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19/11/2009 - População expõe problemas da Justiça paranaense

Audiência pública e atendimentos individuais trazem à tona dificuldades enfrentadas pelo cidadão no Poder Judiciário

Curitiba - Quem acompanhou a audiência pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última quinta-feira e aos atendimentos individuais realizados pelo órgão em Curitiba teve acesso a um quadro problemático da Justiça paranaense. Atrás do direito de reclamar, centenas de pessoas compareceram ao prédio anexo do Tribunal de Justiça (TJ) no Centro Cívico. ‘‘Acho que batemos um recorde de atendimentos aqui no Paraná’’, declarou o ministro Gilson Dipp, do CNJ.

Nos últimos três dias foram ouvidas 395 pessoas em atendimentos individuais realizados por juízes e servidores do Conselho. A princípio, o CNJ previa a realização de 120 atendimentos na quarta e quinta-feira, mas a grande procura fez com que a distribuição de senhas fosse ampliada e o trabalho extendido para a sexta-feira.

Durante o atendimento, servidores do CNJ ouviram e anotaram dados da reclamação. Quando o caso realmente envolve problemas na atuação do Judiciário é automaticamente transformado em processo no Conselho. O autor da denúncia recebe um número para acompanhar o trâmite via internet. Segundo a assessoria de comunicação do CNJ, em algumas situações a reclamação pode até resultar em sindicâncias e processos administrativos disciplinares contra juízes e desembargadores, caso seja detectada irregularidade na atuação do magistrado.

Os casos ouvidos pelo CNJ são como o da estudante Marcia Vannucci cujo marido, Ivanildo Sitosorski, está preso há 10 anos. ‘‘A Justiça demora muito para julgar’’, reclama. Segundo ela, Sitorski já teria direito a progressão de pena, mas o pedido tramita há oito meses sem resultado.

Na audiência pública as denúncias tiveram caráter de interesse público. É o caso de Sueli Aparecida Sampaio do Valle, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Londrina, que foi ao evento cobrar medidas para melhorar o atendimento aos jovens da cidade. Ela fez três reivindicações: o desmembramento da Vara de Infância e Adolescência da cidade, a criação de uma Defensoria Pública para atender adolescentes em conflito com a lei e a instituição de um programa de proteção a adolescentes ameaçados de morte.

O advogado Antônio Escrivão Filho, da entidade social Terra de Direitos, apresentou queixas em relação a atuação de juízes em casos envolvendo violência contra trabalhadores sem-terra. ‘‘Há a necessidade da resposta da Justiça ser célere e justa. Queremos a estatização dos cartórios judiciais, a efetiva implantação da Defensoria Pública e o estabelecimento de mecanismos de participação popular no Poder Judiciário’’, explica o coordenador executivo da entidade, Darci Frigo.

Rosiane Correia de Freitas - Equipe da Folha

Folha de Londrina – 14-11-2009

Inserida por: Dr. Espirito Santo fonte:  Folha de Londrina
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