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29/04/2009 - 10:03 - Homenagens representam metade das leis aprovadas

Das 36 sancionadas neste ano, 17 criam dias nacionais e dão nome a aeroportos e rodovias

Para Estevão Martins, professor de história da UnB, leis desse tipo são pequena compensação que o Executivo dá ao Legislativo

JOHANNA NUBLAT - DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Ele se chamou Aeroporto Internacional de Macapá por pelo menos 30 anos. Nos últimos 25 dias, o nome mudou duas vezes por ordem de leis aprovadas pelo Congresso Nacional -em 1º de abril, para Deputado Nelson Salomão de Santana; na quinta-feira passada, para Alberto Alcolumbre, sem que houvesse tempo nem para alterar as placas de sinalização.

"Eu nunca ouvi ninguém chamar pelo novo nome", diz Ianne Oliveira, recepcionista do aeroporto, ainda desconhecendo a segunda troca. A primeira mudança tramitou por dez anos em comissões da Câmara e do Senado, antes de ser aprovada. A outra, seis.

Trata-se de duas das 17 leis que entraram em vigor neste ano para criar dias nacionais ou deram denominações a aeroportos e trechos de rodovia, praticamente a metade das 36 leis sancionadas desde janeiro.

A proporção, de 47%, pode ser atipicamente alta em razão de haver apenas quatro meses de atividade legislativa, mas o histórico recente mostra que matérias de semelhante relevância compõem algo entre um quinto e um quarto da produção nacional de leis.

Levantamento feito pela Folha mostra que, em 2008, o índice de leis sancionadas com a mesma finalidade foi de 27%. Em 2007, foi de 19%.

Nessa conta estão as leis que criaram o Dia Nacional do Vaqueiro e, com atenção especial às peculiaridades regionais, o Dia Nacional do Vaqueiro Nordestino. Também foram instituídos o Dia da Voz e o Dia dos Surdos. Os ostomizados -pessoas que passaram por cirurgia para construir novo caminho para fezes ou urina- ganharam seu dia: 16 de novembro.

"É natural"

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor dos projetos de lei para criar o dia da indústria farmacêutica e o do empresário contábil, diz que as propostas fazem parte do trabalho legislativo. "É natural isso aí", disse.

Em 2008, o Congresso apresentou 53 projetos para criação de dias nacionais. Neste ano, 12.

A proliferação levou o secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, a pregar um calendário em seu gabinete com as 37 datas comemorativas criadas desde 2007. No mesmo período, seis aeroportos mudaram de nome e 27 trechos de rodovias ou pontes nelas situadas foram batizadas.

A sanção presidencial é precedida por pareceres dos ministérios envolvidos. No caso do aeroporto amapaense, a segunda troca de nome recebeu parecer pelo veto, porque "não faz sentido mudar duas vezes no mesmo mês", relata Abramovay. A recomendação não foi acatada para evitar conflitos com o Congresso. "Existe um custo político muito grande, para o presidente, de vetar", disse o secretário.

Segundo a presidência do Senado, os projetos transformados em lei por sanção representam um percentual pequeno da atividade legislativa. Neste ano, argumenta-se, 337 matérias foram aprovadas pela Casa, incluindo, entre outros, projetos de lei encaminhados à Câmara, resoluções, requerimentos, decretos legislativos, escolha de autoridades, medidas provisórias. A presidência da Câmara, procurada, não quis comentar. Leis desse tipo são uma pequena compensação que o Executivo dá aos congressistas, diz Estevão Martins, professor de história da UnB (Universidade de Brasília) e ex-consultor-geral do Senado. "Quem bota o filé na cesta é o Executivo. Para que a turma não fique muito triste, deixa-se colocar uma colherzinha de arroz e duas folhas de alface."

A prática também funciona como moeda de troca para conseguir apoio para aprovações de outros projetos. Essa "lamentável tradição de pequenas trocas", diz o professor, ocorre desde o início da República.

Folha de São Paulo – 26-04-2009

Inserida por: Dr. Espirito Santo fonte:  Folha de São Paulo
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