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30/04/2009 - 16:56 - Líderes limitam viagens e “baixo clero” reclama

Ato da Mesa Diretora com normas mais rígidas para a compra de passagens aéreas entra em vigor hoje

Temer é cercado por líderes partidários, ao sair de reunião em sua casa: “Às vezes você recua para avançar”

Os líderes partidários na Câmara decidiram ontem, por unanimidade, restringir o uso de bilhetes aéreos na Casa. A medida revoltou parlamentares do chamado baixo clero – pertencentes a legendas pequenas – que defendem a extensão do benefício aos seus familiares. Nos bastidores, um grupo de ao menos 80 deputados fez duras críticas à decisão. O ato, assinado pela Mesa Diretora, deve entrar em vigor hoje, após sua publicação.

As medidas restritivas haviam sido anunciadas na semana passada pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Ele recuou em seguida e disse que as regras precisavam ser aprovadas em plenário. Na segunda-feira, o peemedebista sinalizou que recuaria mais uma vez.

A instituição de novas regras por ato da Mesa foi a saída política encontrada pela Casa e pelos líderes para evitar maior desgaste – temia-se que os deputados não aprovassem as regras mais rígidas. “Foi a lógica das coisas, fazer uma nova regração referente às passagens aéreas. Muitas vezes você recua para avançar. O recuo da semana passada permitiu que nenhum partido tenha se oposto à decisão da Mesa Diretora”, afirmou Temer.

Pelas novas regras, os bilhetes só poderão ser emitidos em nome dos deputados ou de um assessor credenciado, que precisará de autorização da Terceira Secretaria para viajar. Se a cota não for utilizada em sua totalidade, o crédito retorna imediatamente para a Câmara.

Os líderes partidários também cobraram ontem a punição dos deputados que comercializaram suas passagens ou usaram a cota para obter lucros de alguma forma, como uma forma de responder ao desgaste político com os escândalos. “Se há venda de passagens, salta aos olhos que se trata de delito”, afirmou o presidente da Câmara. Uma comissão de sindicância administrativa está apurando o envolvimento de funcionários no desvio de passagens, mas, até agora, Temer não decidiu o que fazer com os deputados suspeitos de irregularidades. Ele pediu pareceres jurídicos sobre os casos.

Indignados

Preocupados com o fim da regalia, alguns deputados argumentam que terão problemas com suas mulheres porque não poderão mais levá-las a Brasília – onde trabalham quatro dias por semana.

“A gente vai para um rol de radicalismo que não contribui com a Casa. Amanhã, (os deputados) vão descasar casais. Muitas mulheres ajudam muito os deputados. Elas certamente vão ficar chateadas”, disse o deputado Luciano Castro (PR-RR).

O deputado Silvio Costa (PMN-PE) – que passou a defender a restrição das passagens depois de criticar publicamente as mudanças – admitiu que muitos parlamentares não ficaram satisfeitos com as limitações. “Uma farra de mais 40 anos, quando é mudada, não é muita gente que vai ficar satisfeita. É claro que essa decisão dos líderes deixou muita gente irritada”, afirmou.

Costa disse que Temer deveria ter submetido a decisão ao plenário da Casa. “Eu fui voto vencido na reunião de líderes. De qualquer forma, acho que a Casa vai amadurecer. Não é nada demais recuar.”

Para o deputado Domingos Dutra (PT-MA), a Câmara deveria promover um amplo debate sobre os benefícios recebidos pelos parlamentares. “Uma coisa é ceder passagem a quem está doente, outra é um deputado botar um time inteiro de futebol em um avião. É injusto tratar situações desiguais de forma igual.”

O corregedor da Câmara, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), saiu em defesa do ato da Mesa Diretora. “Eu acho que a Casa respondeu como devia, mostrando que o Legislativo é forte, composto por homens de bem e tem condições de representar a sociedade”, afirmou.

De acordo com o site Congresso em Foco, que acompanha os assuntos legislativos, 261 deputados viajaram ao exterior com a cota aérea da Câmara. Muitos outros parlamentares cederam passagens para familiares ou conhecidos – Temer foi um deles.

Alterações

Estas são as regras que devem ser aplicadas para restringir o uso de passagens aéreas na Câmara:

Cota aérea

Como é – Cada deputado tem direito a cotas de acordo com seu estado de origem. Líderes e membros da Mesa recebem cota extra.

Proposta – Haverá uma redução de 20% no crédito. Cotas adicionais serão extintas.

Familiares

Como é – Não há definição.

Proposta– Será vetado o uso de bilhetes por familiares e terceiros.

Assessores

Como é – Deputado pode destinar passagens a assessores.

Proposta – Somente poderão viajar com autorização prévia da Terceira Secretaria.

Para o exterior

Como é – Não há regulamentação.

Proposta – Somente serão autorizadas se tiverem relação com o mandato.

Divulgação

Como é – Utilização das passagens não é divulgada.

Proposta – Informações deverão estar disponíveis na internet até 90 dias após ao mês de uso.

Acúmulo

Como é – Deputado pode acumular bilhetes de um ano para o outro.

Proposta – Prática será proibida.

Milhagens

Como é – Parlamentar pode fazer uso pessoal de milhas acumuladas em voos feitos com dinheiro público.

Proposta – Não haverá alteração.

Valores

Como é – Cota mensal de R$   4,7 mil a R$   18,7 mil.

Proposta – Cota mensal de R$   3,7 mil a R$   14,9 mil.

Gazeta do Povo – 29-04-2009

Inserida por: Dr. Espirito Santo fonte:  Gazeta do Povo
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