Palavra Chave:


Conheça mais
    Faça sua reclamação
    Direitos de Família
    Direito Penal
    Direito Civil
    Direito Trabalhista
    Direito do Consumidor
    Direito Previdenciário
    Polícia
    Política
    Direito Procesual Civil
    Direito Previdenciário
    Direito Processual Penal
    Sua Saúde
    Noticias
    QUEM SOMOS
Arquivos
    Publicações
    Petições


A CIDADE É SUA
DE SÃO PAULO - A contadora Mônica Neto afirma que um pedido feito no Submarino foi cancelado pela loja e que, após isso,...
Reclamação do internauta RODRIGO contra J. BARBOSA DE FREITAS - ME
Reclamação: comprei uma câmera H9 Sony no site www.maxellinfoshop.com.br só que o pagamento via cartão de credito foi...
veja mais

 
25/05/2009 - 15:07 - Mesa mantém benefício extra para 200 parlamentares

Líderes vão receber R$    1.244,54 em função dos cargos. Ato publicado pela Casa incluiu uma brecha permitindo viagens internacionais para os deputados

 

O terceiro-secretário da Câmara, Odair Cunha (PT-MG), assina mural: deputado negou que o comando da Casa tenha sido pressionado ou recuado em relação à proibição de viagens internacionais para os parlamentares

O ato da Mesa Diretora da Câmara Federal que cria o cotão – unificação das verbas parlamentares –, publicado ontem, além de incluir uma brecha permitindo viagens internacionais para os deputados, mantém privilégios para um grupo de 200 parlamentares. Líderes, vice-líderes, presidentes e vice-presidentes das 20 comissões da Câmara continuam com um bônus de R$    1.244,54 por mês para gastar com despesas do mandato.

A diferença é motivada pela antiga cota postal e telefônica. Com a unificação, os valores foram mantidos. Os deputados estão autorizados a gastar até R$    4.200 com telefones e gastos postais; enquanto os líderes podem pedir o reembolso de até R$    5.500 com este tipo de despesa. A justificativa é que há um entendimento de que esses parlamentares têm compromissos extras devido à função.

O ato da Mesa chamou atenção pelo recuo em relação à proibição para os deputados realizarem viagens internacionais. Em abril, ao anunciar as mudanças na utilização da cota de passagens, o comando da Câmara restringiu o uso das passagens viagens apenas ao parlamentar e assessores, com autorização e determinou ainda que as viagens só poderiam acontecer dentro do país.

Interesse

Agora, há previsão legal para que os deputados possam viajar ao exterior desde que demonstrem que se trata de interesse do mandato parlamentar e mediante prévia autorização do terceiro-secretário.

De acordo com a nova regra, se o parlamentar for indicado pela Câmara para uma viagem internacional o bilhete será custeado pela Casa. Caso peça autorização para viajar ao exterior, comprovando que tem relação com a atividade parlamentar, a passagem será paga por parte da verba.

Na prática, o cotão não representou nenhuma economia nas verbas pagas aos deputados. Apenas unifica o pagamento. A principal novidade do cotão é a flexibilização da administração dos gastos com benefício. O parlamentar terá liberdade para movimentar os valores, podendo, por exemplo, empregar na divulgação do mandato parlamentar parte do limite disponível para despesas com gasolina.

Pelo novo sistema, que passará a funcionar a partir de 1º de julho, os parlamentares poderão utilizar os recursos da cota por um ano e não haverá mais antecipação dos valores. Os deputados terão o prazo de três meses para apresentar as notas fiscais e pedir o reembolso.

O comando da Câmara preferiu deixar para o deputado escolher se usará ou não um cartão de crédito que será disponibilizado – a partir de setembro – para movimentar o cotão. A medida é opcional para evitar resistências à proposta. Esse cartão não poderá ser usado para saques.

Sem pressão

O terceiro-secretário da Câmara, deputado Odair Cunha (PT-MG), negou ontem que o comando da Casa tenha sido pressionado ou recuado em relação à proibição de viagens internacionais para os deputados. A Terceira Secretaria é responsável pelo controle da emissão de bilhetes aéreos custeados pela Câmara. Cunha afirmou que houve cautela da Mesa Diretora em adotar normas para voos dos parlamentares ao exterior pagos com recursos públicos.

“É legítimo que o parlamentar possa viajar ao exterior. Há temas de interesse institucional da Casa que um deputado pode ser indicado a representar o Parlamento e há temas de interesse dele para sua atuação parlamentar. É legítimo que exista esse intercâmbio”, disse.

O novo ato da Mesa Diretora unificou todas as verbas parlamentares e criou o chamado “cotão” – reunindo as verbas de passagens, correio, telefone e verba indenizatória – que pode variar de R$    23 mil a R$    34 mil, dependendo do estado do parlamentar.

Gazeta do Povo – 23-05-2009

Inserida por: Dr. Espirito Santo fonte:  Gazeta do Povo
Imprimir   enviar para um amigo
voltar  
RECLAMAÇÕES DE INTERNAUTAS QUE FORAM PREJUDICADOS EM SEUS DIREITOS DE CONSUMIDORES– EM 15 DE JANEIRO DE 2018
RECLAMAÇÕES DE INTERNAUTAS QUE FORAM PREJUDICADOS EM SEUS DIREITOS DE CONSUMIDORES– EM 15 DE JANEIRO DE 2018 -01- Assunto: Reclamação via SITE RECLAMANDO de Lauriana Cristina Data: 02.01.2018 15:41 De: Para:
RECLAMAÇÕES DE INTERNAUTAS QUE FORAM PREJUDICADOS EM SEUS DIREITOS DE CONSUMIDORES– EM 27 DE DEZEMBRO DE 2017
RECLAMAÇÕES DE INTERNAUTAS QUE FORAM PREJUDICADOS EM SEUS DIREITOS DE CONSUMIDORES– EM 27 DE DEZEMBRO DE 2017 -01- Assunto: Reclamação via SITE RECLAMANDO de Gean Anderson Silva Data: 02.11.2017 14:48 De: Para:
RECLAMAÇÕES DE INTERNAUTAS QUE FORAM PREJUDICADOS EM SEUS DIREITOS DE CONSUMIDORES– 29 DE OUTUBRO DE 2017
RECLAMAÇÕES DE INTERNAUTAS QUE FORAM PREJUDICADOS EM SEUS DIREITOS DE CONSUMIDORES– 29 DE OUTUBRO MDE 2017 -01- Assunto: Reclamação via SITE RECLAMANDO de Sahira Branco Data: 26.10.2017 14:18 De: Para:
RECLAMAÇÃO DE EDIVALDO ROCHA
POR FAVOR DR, JOSÉ DO ESPIRITO SANTO, COMO CONSIGO ESSA APÓLICE, ATENCIOSAMENTE, EDIVALDO SILVA ROCHA. E edivaldo.rocha@bol.com.br Responder| dom 08/10, 18:46 Você BOA NOITE PESSOAL DA Checozzi & Advogados Associados! MEU NOME É EDIVALD
RECLAMAÇÃO DE EDIVALDO ROCHA
POR FAVOR DR, JOSÉ DO ESPIRITO SANTO, COMO CONSIGO ESSA APÓLICE, ATENCIOSAMENTE, EDIVALDO SILVA ROCHA. E edivaldo.rocha@bol.com.br Responder| dom 08/10, 18:46 Você BOA NOITE PESSOAL DA Checozzi & Advogados Associados! MEU NOME É EDIVALD
Reclamação contra Revista Abril - Revista Princesa
De : Lurdes Bueno Data: 24/09/2017 17:47 (GMT-03:00) Para: espirito_santo1943@hotmail.com Assunto: Revista abril Sou assinante da revista princesas a anos da editora abril..sempre fiz várias reclamações porqu
RECLAMAÇÃO E ELOGIO DE CONSUMIDOR
Levei à Refrigeração França, foto acima, um bebedouro elétrico marca Beliere, modelo Juninho para substituir uma das torneiras. O aparelho voltou com vazamento. Levei de volta para resolver o problema, mas o vazamento continuava. O diagnóstico técnico fo
RECLAMAÇÕES DE INTERNAUTAS QUE FORAM PREJUDICADOS EM SEUS DIREITOS DE CONSUMIDORES– EM 19 DE AGOSTO DE 2017
RECLAMAÇÕES DE INTERNAUTAS QUE FORAM PREJUDICADOS EM SEUS DIREITOS DE CONSUMIDORES– EM 19 DE AGOSTO DE 2017 -01- Nome Completo: Andreia Borges E-mail: andreia-borges-2012@Hotmail. com Cidade: São Paulo Estado: SP Conheceu: Não conheço só comprei a
RECLAMAÇÕES DE INTERNAUTAS QUE COMPRARAM PELA INTERNET E FORAM PREJUDICADOS – RESPONDIDAS EM: 30/07/2017
RECLAMAÇÕES DE INTERNAUTAS QUE COMPRARAM PELA INTERNET E FORAM PREJUDICADOS – RESPONDIDAS EM: 30/07/2017 -01- Nome Completo: ARNALDO BELOTA E-mail: acbelota@gmail.com Cidade: SAQUAREMA Estado: RJ Conheceu: pela internet Reclamação: Quando recebo
RECLAMAÇÃO DE MARIA SAJA CONTRA A OI
MARIA SAJA - saja_maria@yahoo.com.br rua bevenuto gussi, 301 83260-000 matinhos pr ‘’Reclamação contra a OI S.A. Tinha um plano da Oi com os seguintes serviços = 1.“Oi fixo – pacote de minutosfixo-fixo local Pacote de minutos longa distancia com 14

Total de Resultados: 14185

Mostrando a página 1 de um total de 1419 páginas

12345678910PróximoFinal

  Cadastre seu email e receba as novidades do reclamando.com.br
Cadastrar | Remover