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02/09/2009 - 16:37 - “A anistia foi aprovada nos termos que a ditadura queria”

Glenda Mezarobba, cientista política

 

“Com a Lei da Anistia tendo sido pouquíssimo testada nos tribunais nesses anos todos, só no Brasil não houve a responsabilização criminal de agentes do Estado"

A anistia não se constituiu em um momento, mas em um processo político. Justamente por ser um instrumento político utilizado em momentos decisivos da história, é polêmico e deixa consequências para toda a sociedade. A cientista política Glenda Mezarobba escolheu a anistia como objeto de pesquisa no mestrado (em Ciência Política pela Universidade de São Paulo) e sua dissertação deu orígem ao livro Um acerto de contas com o futuro (Editora Humanitas). Curitibana, hoje pesquisadora e pós-doutoranda na Universidade de Campinas (Unicamp), Glenda diz que no Brasil ainda não houve o dever de justiça, estabelecido em normas internacionais de anistia para países que passam por processo de democratização. Ou seja, o acerto de contas do governo brasileiro com as vítimas do período ditatorial brasileiro ainda está incompleto.

A Lei 6.683 completa 30 anos e ainda é questionada e considerada incompleta. Na sua opinião, passaram-se muitos anos para que se questione a investigação e punição de torturadores?

Não considero a Lei da Anistia, que foi pouquíssimo testada no Judiciário, incompleta. O que segue mal resolvido é o processo de acerto de contas do estado brasileiro com as vítimas do regime militar e a sociedade. Há algum tempo já está bem estabelecido, na normativa internacional, que na passagem para a democracia, depois de conflitos ou ao término de regimes autoritários, os estados têm ao menos quatro obrigações a cumprir: o dever de justiça, que consiste em identificar, processar e, se for demonstrada a responsabilidade, punir os violadores de direitos humanos; o dever de revelar a verdade; o dever de reparar, que inclui indenizações, mas também outras iniciativas de caráter simbólico e didático, como a criação de museus e monumentos. E o dever de renovar suas instituições, sobretudo o sistema de segurança, e que prevê, por exemplo, o afastamento de criminosos de órgãos do exercício e de outras posições de autoridade. No Brasil ainda não houve justiça, o dever da verdade vem sendo contemplado gradativamente e há muita coisa aguardando para ser transformada nas polícias e Forças Armadas. Por outro lado, reparações às vítimas da repressão vêm sendo concedidas, e pagas, desde o regime militar, o que mostra que a questão vem sendo tratada com ênfase na esfera privada, em prejuízo da pública.

A reparação pública, o acerto de contas, faria bem a sociedade brasileira em que sentido?

Quero chamar a atenção não apenas para o fato de o Estado brasileiro ter deixado de lado suas demais obrigações, mas também ressaltar que não tem conseguido contemplar aquela que é considerada a meta mais geral de um programa de reparações em massa: fazer justiça às vítimas. Se fazer justiça às vítimas é voltar-se às pré-condições de reconstrução do Estado de Direito, e buscar atingir os objetivos de reconhecimento, confiança cívica e solidariedade social, o Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer. Porque aqui não se ofereceu à vítima, nem à sociedade, indicação confiável de que o atual regime está comprometido em respeitar a igualdade de direitos de todos os cidadãos. Ao não julgar e processar os violadores de direitos humanos, o Brasil perde a oportunidade de sinalizar que, na democracia, a prática de crimes como a tortura, por exemplo, não será mais tolerada.

Para que serve o instrumento da anistia?

A anistia é um instrumento político adotado desde tempos remotos, por estados que desejam resolver dissidências ou almejam relações pacíficas com seus inimigos. Em época de revolução, por exemplo, pode significar a concessão oportuna de perdão a rebeldes. A noção de anistia traz implícitas as ideias de esquecimento e redenção e seu uso não necessariamente está associado a transição de regimes. A Organização dos Estados Americanos, da qual o Brasil faz parte, reconhece a validade de leis de anistia promulgadas por instituições eleitas democraticamente, mas não admite como legítimas as chamadas autoanistias, em que um Estado perdoa seus próprios agentes, sancionadas por regimes autoritários, como foi o caso da Lei 6.683.

A Lei 6.683 foi apresentada pelo governo em função de mobilização social. Na prática, ela serviu mais para o governo do que para a sociedade?

A anistia foi aprovada nos termos que a ditadura queria, com o objetivo principal de garantir impunidade aos agentes do Estado. A lei propiciou a volta dos exilados, libertou presos políticos e sua aprovação contribuiu para a redemocratização do país, mas não se pode dizer que tenha contemplado importantes reivindicações do período, como a volta do Estado de Direito, o respeito e a promoção dos direitos humanos, o fim da prática de tortura, o esclarecimento dos casos de desaparecimento e a punição dos acusados de crimes contra a vida.

De forma imediata, com a aprovação da lei, os exilados voltaram, presos políticos foram soltos, outros 374 cidadãos anistiados. Outras duas leis foram discutidas e aprovadas para complementá-la. O que faltou aos presidentes da “era democrática” para resolver de vez a questão?

Questões que envolvem violações em massa de direitos humanos são praticamente impossíveis de se resolver “de uma só vez”. Ob­­viamente, não era essa a intenção do general Figueiredo, que via a legislação como algo capaz de “pacificar a família brasileira”. Nem da ditadura, interessada que estava no esquecimento daquilo que considerava “excessos” do período. O que faltou aos presidentes democraticamente eleitos foi avançar no cumprimento das já mencionadas obrigações do Es­­­tado, em relação a esse legado de violência.

Alguns casos de indenização no Brasil foram criticados, considerados injustos. Como você entende que foram tratados os casos de indenização?

Na minha interpretação, o esforço reparatório que vem sendo desenvolvido no Brasil, desde 1995, é equivocado por vários motivos. O mais grave é que so­­breviventes da ditadura, que não necessariamente foram presos ou torturados, têm recebido indenizações de valor muitas vezes maior do que os familiares das vítimas fatais, sem dúvida alguma, atingidas com maior gravidade pela violência daqueles anos. Isso evidencia uma preocupante inversão de valores, em que direitos outros, que naturalmente também devem ser respeitados, aparecem antes do direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Obviamente não é por acaso que isso acontece em um país com altos índices de violência, como o nosso. O fato do esforço reparatório não prever reparação às vítimas de tortura é outro aspecto completamente escandaloso. A Lei 10.559, em vigor desde 2002, mostra a ignorância do legislador e a visão estreita de certos grupos. Isso fica evidente no fato de ela reparar as perdas econômicas em decorrência da perseguição política, mas não indenizar presos e torturados.

No seu livro é citado os casos da Argentina e Chile, que também saíram de regimes autoritários tendo de resolver a questão da anistia. Qual foi a abrangência das leis nesses demais países? Militares foram punidos?

Os três países tinham não só de “resolver” a questão da anistia, como definir a maneira como lidariam com o legado de violações das respectivas ditaduras. Na Ar­­gentina, a Lei de Pacificação Na­­cional entrou em vigor em setembro de 1983 e pretendia assegurar que os militares não seriam processados pelos crimes que cometeram enquanto estiveram no poder. Desde o início foi percebida e repelida pela sociedade como uma autoanistia. Foi declarada nula três meses depois, pelo presidente recém-eleito, Raúl Alfonsín, que também assinou um decreto permitindo que fossem levados a julgamento integrantes das juntas militares, condenados a penas distintas – (Jorge Rafael) Videla e (Emilio Eduardo) Massera (integrantes da junta militar que comandou o golpe na Argentina), por exemplo, foram sentenciados a prisão perpétua. Alguns anos depois foram sancionadas no país aquelas que também passariam a ser consideradas anistias: as leis do Ponto Final e da Obediência Devida, declaradas inconstitucionais há cerca de quatro anos. No Chile, o decreto-lei de anistia é de 1978. Se não permitiu que os principais acusados de violações em massa de direitos humanos fossem levados a julgamento, também não impediu o cumprimento, ainda que parcial, do dever de justiça. Em março de 1994, por exemplo, em uma das decisões mais emblemáticas após a redemocratização do país, um juiz chileno condenou quinze carabineiros e um civil a cumprir penas de prisão perpétua pelo sequestro e assassinato, em 1985, de um artista plástico, um sociólogo e um integrante da Vicária (organização da Igreja Católica). Com a Lei da Anistia tendo sido pouquíssimo testada nos tribunais, nesses anos todos, só no Brasil não houve a responsabilização criminal de agentes do Estado. Por aqui, a lei permanece sendo interpretada nos termos da ditadura, como garantia de impunidade.

Gazeta do Povo – 30-08-2009

Inserida por: Dr. Espirito Santo fonte:  Gazeta do Povo
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