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08/02/2010 - 15:34 - Ensino integral depende de vontade política

A avaliação é de Verônica Branco, responsável por pesquisa que tem objetivo de incentivar a adoção da modalidade nos municípios 
 
 

Verônica: ''Os profissionais da educação devem reconhecer que as crianças têm direito a uma melhor educação''

Não é de hoje que se discute a implantação do ensino integral no Brasil. Desde 1996, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) indica que o ensino fundamental deve ser ministrado, progressivamente, em tempo integral. No entanto, passados mais de dez anos, as crianças de muitos municípios ainda não podem frequentar a escola durante o dia todo.

O Ministério da Educação (MEC) vem estimulando a implantação do sistema por meio da pesquisa intitulada ''Educação integral em tempo integral: concepções e práticas na educação brasileira.'' ''O objetivo é registrar casos que comprovem que o ensino integral é possível. Selecionamos centenas de experiências em todo o País e Apucarana representa o Paraná. A cidade é uma referência no Estado'', diz a doutora em educação e pesquisadora do MEC Verônica Branco, que esteve na cidade paranaense para documentar a experiência do município no Programa de Educação Integral.

Nesta entrevista, ela aponta os benefícios, critica a qualidade atual do ensino e afirma que o sistema não está presente em muitas cidades brasileiras por falta de vontade política: ''As administrações públicas não valorizam a educação.''

Quais os benefícios da educação integral?

Primeiro tem o benefício de saúde porque as crianças vão comer na escola, passando a ter uma alimentação balanceada. O ensino integral traz também um ganho social, pois as crianças que passam o dia na escola não ficam perambulando pelas cidades. Na maioria dos municípios onde o sistema foi implantado o índice de vandalismo e incidentes envolvendo crianças diminuiu. O ensino integral ajuda na erradicação do trabalho infantil. Além disso, há a introdução de atividades culturais, como teatro, literatura, esporte, artesanato. Essa programação estendida é o currículo completo nos países de primeiro mundo.

A LDB determina a implantação do ensino integral desde 1996. No entanto, passados mais de dez anos, o projeto não saiu do papel em muitos municípios. Por quê?

Em 1996 a LDB estabeleceu que paulatinamente seria implantada a educação integral no Brasil. No entanto, isso não aconteceu porque as administrações públicas não valorizam a educação. A partir do momento que o MEC começa a fazer avaliações nacionais fica claro que as nossas crianças não têm um bom desempenho em leitura, escrita e matemática.

O MEC pretende implantar o sistema nos municípios?

O MEC pretende que os municípios implantem. O ministério vai oferecer ajuda pedagógica e financeira por meio do Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação (FNDE). O município terá aumento de valores para atendimento do aluno. A escola que atender sete horas por dia vai ter um aumento de um quarto no valor que o MEC repassa para as escolas por aluno.

Desde 2008 o MEC está tomando medidas indutoras, a fim de aconselhar as escolas a aumentarem o tempo de atendimento das crianças. Só as quatro horas que elas permanecem na escola têm sido pouco. No Brasil existem várias experiências acontecendo, mas ainda é pouco.

Para implantar o ensino integral é necessário dinheiro ou vontade política?

Sem dinheiro não se implanta. Nós precisamos de recurso, mas só ele não resolve. É preciso que exista um professor com boa formação para fazer esse trabalho. Os profissionais da educação devem reconhecer que as crianças têm direito a uma melhor educação. Devemos dar as mãos e trabalhar. Os municípios têm autonomia e responsabilidade pela educação infantil e séries iniciais. O MEC não tem gerência direta nisso.

O salário do professor vai melhorar com a implantação do ensino integral?

Nós temos uma Lei Nacional do Magistério que já estabeleceu um piso salarial de R$   950,00 para 40 horas. Um terço dessas horas, que corresponde a 13 horas e meia, vai ser para estudo e planejamento. Os municípios que têm condições de aumentar o salário vão poder fazer isso. Nós temos algumas determinações legais. Por exemplo, o município tem que aplicar, por exigência da Constituição Federal, no mínimo, 25% da receita da cidade em educação. O valor pode ser alto ou baixo, dependendo do município. O MEC, por meio do FNDE e do Fundo de Valorização do Magistério, tem como estabelecer valores mínimos que devem ser pagos aos professores.

Existe a possibilidade de ensino integral para os alunos do Ensino Médio?

Nós não estamos tendo possibilidade de atender ao Ensino Fundamental. Por isso, não estamos pensando no Ensino Médio. Isso não quer dizer que os jovens não possam ter esse tipo de trabalho. Nesse momento, é uma questão de foco. Precisamos construir uma cultura de permanência na escola.

Paula Costa Bonini - Reportagem Local

Folha de Londrina – 24-11-2009

Inserida por: Dr. Espirito Santo fonte:  Folha de Londrina
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