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30/03/2010 - 08:56 - O que esperamos dos nossos representantes

Estamos assistindo, desde a semana passada, à divulgação diária de ma­­térias sobre a Assembleia Le­­gislativa do Es­­tado do Paraná. Em jornalismo investigativo de qualidade, a Gazeta do Povo trouxe à tona situações irregulares, às quais se tenta dar uma aparência de legalidade com a edição suplementar de Diários Legislativos, que, por não estarem disponíveis ao cidadão, não cumprem com um dos requisitos fundamentais para a administração pública: a publicidade dos seus atos.

A falta de uma divulgação ampla certamente trará efeitos jurídicos e deve acarretar a responsabilização dos envolvidos, com a devolução ao erário dos recursos pagos ilegalmente. A Ordem dos Advogados do Brasil formalmente solicitou ao Ministério Púbico do Paraná que promova as medidas destinadas à apuração da verdade e responsabilização dos envolvidos.

Ao ser eleito, aquele que nos representará – quer no Executivo, quer no Le­­gis­­lativo – carrega sobre seus ombros todos os anseios da sociedade. As expectativas são de que cumpra com o seu papel, promovendo ações e medidas destinadas ao bem da população. Espera-se que saiba bem gerir os recursos públicos que são colocados à sua disposição. Ao pagar impostos, direta e indiretamente cobrados, com uma carga tributária massacrante, o cidadão espera que, no mínimo, eles sejam bem aplicados.

Então, nestes novos tempos de uma acelerada informatização, a palavra da moda é transparência. Transparência no Judiciário, no Legislativo e no Executivo. Hoje, os fatos são divulgados em tempo real. Todo o acervo de leis está disponível a um toque, em qualquer computador que esteja ligado à rede de internet, em qualquer lugar do planeta. Sa­­bemos so­­bre tudo o que existiu e existe sobre as no­­vas proposições, os novos projetos, as várias formas de interpretação.

Certamente entre as informações deveriam estar os atos destinados ao provimento de cargos, tabelas salariais, concursos, cargos em comissões etc. Não é o que se viu na Assembleia deste Estado, quando nem mesmo o exemplar físico dos Diários Legislativos é encontrado com facilidade.

Ao homem público, que exerce um mandato popular, interessa a transparência na sua forma mais ampla. Esse é o ca­­­minho para que todos saibam sobre a sua atuação. Aqueles que dedicam-se de cor­­po e alma à causa pública têm total interesse em ver seus atos divulgados.

Por essa razão, esperamos dos nossos representantes a rápida e rigorosa apuração das gravíssimas irregularidades apontadas, com o afastamento e a punição dos envolvidos, nunca esquecendo que a celeridade não é inimiga da ampla defesa, sempre assegurada a qualquer cidadão.

Ao mesmo tempo, esperamos que se to­­mem medidas imediatas para evitar que tais fatos se repitam. Em relação à publicidade, algumas simples providências podem ser recomendadas, como a inclusão na rede de internet dos atuais e dos antigos exemplares, com a sua distribuição diária às bibliotecas pú­­­­blicas. Ou, melhor ainda, a simples utilização do Diário Oficial do Estado do Paraná.

José Lucio Glomb é presidente da OAB-PR

Gazeta do Povo – 20-03-2010

Inserida por: Dr. Espirito Santo fonte:  Gazeta do Povo
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