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18/01/2012 - 10:21 - País provisório - O Haiti é aqui - Painel do Leitor - Política higienista? Não, dever constitucional - A ação do governo na cracolândia é adequada? -

País provisório

Dois anos depois do terremoto que provocou a morte de mais de 220 mil pessoas e deixou 2,3 milhão de desabrigados, o que equivale a cerca de 24% da população, o Haiti ainda se encontra em situação extremamente precária.

Dois terços dos desalojados já deixaram os acampamentos "temporários" montados em janeiro de 2010, embora nada indique que tenham encontrado condições muito melhores para viver.

Os que ali ficaram, nas palavras do porta-voz da Organização Internacional para a Migração, são "os mais vulneráveis, os casos difíceis, os casos perdidos" -e é de imaginar o que isso significa numa nação tão miserável e conturbada por desavenças internas.

A posse de um novo presidente democraticamente eleito, Michel Martelly, em maio passado, ainda não assegurou estabilidade política. O principal adversário, o ex-presidente René Préval, controla a maioria das cadeiras do Legislativo e conseguiu vetar, ao longo de 2011, sucessivas indicações para primeiro-ministro, impedindo a formação do governo.

Não espanta, portanto, que, em meio a tantas carências, parte da população decida emigrar, entre outros destinos, para o Brasil, que vem ocupando papel de destaque, desde 2004, na missão patrocinada pelas Nações Unidas.

Não se discute a importância da presença brasileira no restabelecimento da ordem e no apoio humanitário à população haitiana. Ocorre que a situação demanda mais do que ações desse tipo. Vive-se ali uma grave e contínua crise econômica, que condena a maioria da população à penúria.

É preciso, portanto, passar para uma nova etapa, que tem tardado a ser inaugurada -a de congregar esforços internacionais com vistas a uma solução mais duradoura para a economia haitiana.

Não faz sentido o Exército do Brasil perpetuar-se no papel de polícia em Porto Príncipe, sem contar com o apoio estratégico da comunidade internacional para ajudar os haitianos a caminharem com suas próprias pernas.

É preciso que o governo brasileiro providencie um plano de retirada e, ao mesmo tempo, procure pressionar os países ricos, em especial Estados Unidos e França, mais diretamente envolvidos, a lançar um projeto de recuperação econômica que ofereça perspectivas para o Haiti deixar de ser um país eternamente provisório.

O Haiti é aqui

SÃO PAULO - A chegada, vá lá, maciça, de haitianos ao Brasil é uma ótima oportunidade para refletir sobre o que transforma grupos de pessoas em povos. E a nossa reação à, vá lá, invasão é uma medida insofismável de nossa generosidade.

A discussão sobre o que constitui um povo não é nova e permeou parte do século 19. A contraposição básica é entre o "jus sanguinis" (direito de sangue), pelo qual a nacionalidade de um indivíduo é dada por sua ascendência, e o "jus soli" (direito de solo), pelo qual ela decorre do local de nascimento ou, de modo um pouco mais fraco, do lugar que a pessoa escolheu para viver.

Mais do que uma minudência jurídica, a distinção traz consigo duas visões de mundo antagônicas.

Como regra geral, a maioria dos países europeus adotava o "jus sanguinis" -a exceção é a França pós-revolucionária. A ideia aqui é que é o passado comum, consubstanciado em categorias como sangue, raça e língua, que forja uma nação. A nacionalidade se torna assim um atributo imutável do indivíduo. Essa concepção encontra amparo nos textos de pensadores românticos, notadamente o alemão Johann Gottlieb Fichte (1762-1814).

Menos essencialista e, por isso mesmo, mais democrático, o "jus soli" encontrou seu maior advogado no filósofo francês Ernest Renan (1823-1892), que escreveu em meio à disputa entre a França e a Alemanha pelo controle da Alsácia-Lorena. Para ele, o que definia um povo era a vontade das pessoas de construir um futuro juntas. A existência de uma nação, dizia, era um "plebiscito diário" e envolvia "ter feito coisas grandes juntos e querer fazer ainda mais". Não é coincidência que quase todos os países do Novo Mundo tenham adotado o "jus soli".

Assim, restringir a concessão de vistos a haitianos como parece querer parte do governo é uma ideia que vai contra o espírito que presidiu a própria criação do Brasil.

helio@uol.com.br

Painel do Leitor

O "Painel do Leitor" recebe colaborações por e-mail (leitor@uol.com.br), fax (0/xx/11/3223-1644) e correio (al.Barão de Limeira, 425, 4º andar, São Paulo-SP, CEP 01202-900). As mensagens devem ser concisas e conter nome completo, endereço e telefone. A Folha se reserva o direito de publicar trechos.

Leia mais cartas na Folha Online

www.folha.com.br/paineldoleitor

Judiciário

Jornais informam que um órgão do Ministério da Fazenda, o Coaf, detectou "operações atípicas no montante de R$   856 milhões entre 2000 e 2010", valor movimentado por juízes, desembargadores e servidores do Judiciário. Nem tudo deve ter origem desonesta, mas dá para desconfiar que uma porcentagem, talvez elevada, desse montante tenha origem suspeita. Salve o CNJ e a corajosa corregedora Eliana Calmon, que não se deixou enredar pelo corporativismo existente em todos órgãos e, por isso, está sendo atacada por uma parte do Judiciário, incluindo o Supremo.

Mário A. Dente (São Paulo, SP)

A primeira coisa que me veio à cabeça depois de ler a manchete "CNJ vê R$   856 mi atípicos em contas bancárias de juízes" ("Primeira Página", ontem) foi ouvir as músicas "Podres Poderes" e "Ideologia", de Caetano Veloso e Cazuza, respectivamente.

Executivo, Legislativo e Judiciário rasgaram a Constituição e, mesmo assim, nós ainda acreditamos que tudo vai mudar.

Sérgio Moradei de Gouvêa (Ubatuba, SP)

Onde se exige mais transparência, assertividade e probidade -o Judiciário --, deparamo-nos com suspeita de movimentação fora do padrão. Que seja apurada a veracidade dos fatos, inclusive para que não sejamos ludibriados por quem está aí para nos proteger de atos ilegais.

Eliane Sexto (São Paulo, SP)

Crack

Em conformidade com as ideias de Hélio Schwartsman ("Cacofonia mental", "Opinião", ontem), pondero que, se o auxílio ou apoio estivesse tão disponível na cracolândia quanto os pontos de venda de droga, uma parcela dos viciados teria ao menos um oásis a lhe dar esperanças, ao menos uma opção para balançá-lo. Em lugar disso, o poder público prefere abaná-los como moscas e, como tal, eles sempre voltam.

Arthur Elísio de Toledo Moura (Belo Horizonte, MG)

Dilma e Alckmin

A lua de mel entre Dilma e Alckmin se assemelha à dos contendores diante de um tabuleiro de xadrez. Ainda que os mestres exibam toda a sua fidalguia, o objetivo mal disfarçado de cada um é dar o xeque-mate no seu oponente.

Roberto de Moraes (São Roque, SP)

Haiti

Excelentes os artigos de Claudia Antunes ("A um passo da xenofobia", "Opinião", 12/1) e de Janio de Freitas ("À procura de viver", "Poder", 12/1), que analisam a decisão brasileira de restringir a entrada dos refugiados haitianos no Brasil. A medida contradiz uma tradição de respeito aos humanos e à hospitalidade da qual nos orgulhávamos. Penso que a medida deva ser situada, sobretudo, entre outros eventos das últimas semanas: a bomba de gás lacrimogêneo "made in Brazil" achada no Bahrein, a intervenção policial na cracolândia e o desrespeito pela privacidade provocado pela medida provisória 557, que prevê cadastro compulsório das gestantes. Orgulhemo-nos? De quê?

Sonia Corrêa, coordenadora do observatório de Sexualidade e Política (Rio de Janeiro, RJ)

Homofobia

Oportuno o texto de Alexandre Vidal Porto ("Marcelo Serrado, o equivocado", Tendências/Debates, ontem). O artigo critica a novela global por causar prejuízo, a médio e a longo prazos, ao expor gays "irreais", que se alojam no inconsciente coletivo, causando homofobia,como demonstrou o ator Marcelo Serrado, que faz o papel de um homossexual.

Rebeca Gelse Rodrigues (São Paulo, SP)

Em seu artigo, Alexandre Vidal Porto deixa claro que não gosta de quem não gosta de homossexuais. Eu também não. Mas a similaridade de nossos pensamentos acaba aí. Ele quer ver punidos os que não gostam de gays. Eu acho que, desde que esse sentimento abstrato não se materialize, não se transforme numa ação concreta criminalmente punível, a única coisa a ser feita é lamentar. Em um país livre, ninguém pode ser compelido a gostar ou a deixar de gostar de algo.

Homero Vianna Júnior (Niterói, RJ)

Butantan-Sanofi

O Instituto Butantan, centro de pesquisas, desenvolvimento e produção para a saúde pública, é patrimônio nacional e intocável. Não seremos comprados para, como outras empresas, eliminar a competição e o desenvolvimento nacional. O artigo de Hubert Guarino ("Aliança e cooperação pela saúde", Tendências/Debates, 12/1) põe fim à discussão sobre a venda do Butantan. A anunciada expansão da Sanofi na área de vacinas agora ruma para a Índia. Temos interesse em colaborar, desde que nossa participação inclua pesquisa, desenvolvimento e produção, não apenas envasar granel importado.

Isaias Raw, pesquisador, ex-diretor do Instituto Butantan e ex-presidente da Fundação Butantan (São Paulo, SP)

USP

A Educafro está muito preocupada com o grau de violência sofrida pelo jovem negro Nicolas Menezes no campus da USP. O policial praticou um escandaloso abuso de autoridade e um escancarado ato de racismo! Por outro lado, esse policial é vítima de uma realidade transmitida a toda sociedade pela estrutura de exclusão da USP. A falta de políticas públicas voltadas para garantir a inclusão de negros poderá gerar mais e mais incidentes como esse.

Frei David Santos, diretor-executivo da Educafro (São Paulo, SP)

Serviço de Atendimento ao Assinante: 0800-775-8080

Grande São Paulo: 0/xx/11 3224-3090

www.cliquefolha.com.br

Ombudsman: 0800-15-9000

ombudsman@uol.com.br

www.folha.com.br/ombudsman

Política higienista? Não, dever constitucional

SIM

A ação do governo na cracolândia é adequada?

Quando o governo procrastina, o resultado é quase sempre desastroso. O descalabro da cracolândia é um desses casos.

Há 15 anos, algumas ruas do centro velho de São Paulo foram tomadas por uma nova droga, o crack. Durante o dia, os usuários desapareciam. Escondiam-se em canteiros de avenidas, em hotéis baratos e em organizações não governamentais (na maioria dos casos, religiosas).

À noite, quando as lojas se fechavam, como no clipe "Thriller", de Michael Jackson, maltrapilhos e moribundos "surgiam". Hordas de "batmans", enrolados em cobertores, atacavam transeuntes e moradores para poder levar algo que permitisse comprar pedras de crack.

Autoridades? Sim, a Polícia Militar fazia rondas. Às vezes, fazia abordagens ou um estardalhaço com algumas dezenas de homens.

A inovação da cracolândia, na alameda Dino Bueno e na rua Helvétia, foi o aperfeiçoamento da desgraça. A três quadras de um batalhão da polícia, viciados e traficantes encontraram o ambiente perfeito para passarem o dia todo.

Em pouco tempo, uma linha de ônibus teve o seu trajeto alterado, e o lugar foi abandonado, tornando-se um ponto de tráfico e uso de crack. Estima-se que 2.000 pessoas tornaram aquela latrina a céu aberto o centro dos seus universos. Imagens de televisão não transmitem a fedentina repugnante.

Durante anos, desleixadamente (e criminosamente, por que não dizer?), nossos governantes permitiram que a pedra fosse negociada livremente. Durante os anos 1990, a "inteligência policial" ignorou denúncias, não fez quase nada. Muita vezes, foi conivente e corrupta.

Hoje, apesar de carente em inteligência e em investigação -esta nova retomada se fez com poucas prisões e nenhum mandado de busca-, a ação da polícia é a esperança de uma nova postura do Estado.

Culpam a ação policial por prejudicar o trabalho das ONGs e dos agentes de saúde. Eles estariam criando vínculos com possíveis adeptos do tratamento. É discutível.

Os agentes de saúde são estagiários e estudantes de diversos cursos universitários, contratados não pela Prefeitura, mas por ONGs terceirizadas. Em geral, são pessoas sem vocação, preparo ou experiência. Vestidos com coletes azuis e com pranchetinhas nas mãos, andam burocraticamente pelas ruas vendendo a mentira de que estão criando vínculos com os dependentes.

Quais vínculos são esses? Eles esperam substituir os pais, os irmãos e os amigos, há muito perdidos pelos "nóias"? Vão acompanhá-los durante todo o tratamento? E depois do tratamento, serão seus melhores amigos? Não. Sobre esses vínculos, muito pouco pode se esperar.

E agora? Vamos reprovar a ação da polícia? Não! A cracolândia é um misto de problemas. E um deles é de segurança pública.

Óbvio que excessos cometidos por autoridades não devem ser tolerados. Mas isso não tira a obrigação do Estado de estar lá, recuperando a região do domínio do crack e reinstaurando a ordem. O que a Polícia Militar está fazendo agora é apenas o que deveria ter feito há 15 anos -se tivesse feito, hoje não haveria cracolândia com endereço fixo. A operação deve continuar. Política higienista? Não. Dever constitucional.

Óbvio que a polícia não resolverá a dependência química, mas poderá propiciar um ambiente seguro para que as outras formas de ajuda possam chegar a quem necessita. A polícia abre caminho para que os usuários tenham o acesso à saúde, às igrejas, às ONGs e aos familiares.

A internação compulsória também deve ser exercida. Durante um resgate, os paramédicos não perguntam se o acidentado aceita ser encaminhado ao hospital. O dependente precisa dessa ajuda. Talvez ele saia da internação e imediatamente volte para o crack, mas ele tem o direito de passar alguns dias limpo para que retome seu poder de decisão.

PAULO CAPPELLETTI, 51, teólogo, é diretor da Missão SAL (Salvação, Amor e Libertação). Atua no tratamento de dependentes há 15 anos. JULIANO MELO, 33, bacharel em letras, e MARTINIANO BORGES, 30, sociólogo, são diretores do IBTE - Instituto Brasileiro de Transformação pela Educação.

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br

NÃO

Nada a ver com as UPPs

A Polícia Militar ocupou a cracolândia. Ocupou? Por que o uso desse termo militar? Há dois possíveis motivos para isso.

Políticos raramente fogem à tentação de utilizar metáforas bélicas quando estão se referindo às drogas. Sempre pode sobrar algum dividendo político de se dizer parte de uma "guerra às drogas".

Vários líderes mundiais se reuniram recentemente para apontar que a lógica de guerra fracassou. É hora de produzir políticas mais inteligentes, que causem menos danos à sociedade. Infelizmente, muitos insistem em não perceber isso.

O segundo motivo, que me parece o principal neste caso, é uma tentativa de aproveitar o impacto positivo das ocupações em favelas cariocas e tentar colar nessa imagem.

Mas é preciso perceber que a lógica por trás das UPPs é diametralmente oposta à lógica da ocupação da cracolândia. Os problemas são radicalmente diferentes e merecem soluções distintas.

As UPPs vêm para enfrentar um problema de segurança pública: uma ocupação militarizada dos morros cariocas por organizações criminosas. Essa ocupação produzia violência e atingia frontalmente a liberdade dos moradores. O êxito dessa iniciativa veio quando o secretário de Segurança disse claramente que aquela não era uma operação para erradicar as drogas. O objetivo era diminuir a violência e recuperar o espaço das favelas para a cidade.

Esse foco preciso produziu uma política que tem combinado ações policiais com ações sociais. Com os percalços naturais de uma política pública tão complexa, ela está atingido o seu objetivo.

Mas, no caso da cracolândia, em São Paulo, o problema não é de segurança pública.

É um problema de saúde pública, agravado pela profunda exclusão social dos usuários de crack. Utilizar a polícia para tratar uma questão que não é de segurança pública tem poucas chances de sucesso. Em todas as experiências internacionais bem-sucedidas de promoção da saúde para usuários de drogas, o afastamento da polícia permitiu uma abordagem mais profunda por parte de profissionais da saúde e de assistência social.

O exemplo mais proeminente foi o de Portugal. Dez anos após a descriminalização do porte de pequenas quantidades, o país conseguiu, sem aumentar o consumo, aumentar de forma expressiva o acesso à saúde dos usuários.

No caso da cracolândia, é evidente que a presença da polícia reduz as chances de uma política de acesso à saúde.

Mesmo a ideia inicialmente apresentada, de que a polícia pode acabar com o tráfico na região, foi já desmentida pelo comandante da Polícia Militar na região central. Ele afirmou ser "utopia" dizer que é possível atingir tal feito.

Até porque essa separação tão clara entre o traficante e o usuário não é real. Uma parte significativa dos usuários de crack, em algum momento, já venderam a droga para sustentar o seu vício. Mas, mesmo nesses casos, a abordagem policial não resolve o problema. Apenas esconde.

A solução para a cracolândia não passa por viaturas e revólveres. Ela passa por consultórios móveis, com profissionais bem capacitados para dar atendimento aos usuários. Passa também por uma política consistente de assistência social para os moradores de rua.

Querer exportar o modelo carioca para a cracolândia é usar uma estratégia de segurança pública para lidar com um problema de saúde. É tão eficiente quanto utilizar metralhadoras para acabar com mosquitos da dengue.

PEDRO ABRAMOVAY, 31, é professor da Escola de Direito da FGV do Rio de Janeiro e coordenador do site www.bancodeinjusticas.org.br; foi secretário nacional de Justiça (2010)

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br

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Folha de São Paulo – 14-01-2012

Inserida por: Dr. Espirito Santo fonte:  Folha de São Paulo
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