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21/01/2008 - 10:17 - Reclamação do internauta Rafael por perturbação do sossego.

Nome Completo: Rafael soares de matos filho
E-mail:
rafaeldematos1@yahoo.com.br
Cidade: franca
Estado: SP
Conheceu: buscando orientações no  google.
Reclamação: .Somos tres pessoas;eu minha esposa e meu filho,moramos em condominio e estamos sendo acusados de causar ruídos excessivos durante a madrugada,incomodando o morador do apto abaixo, estou certo que tais ruídos não procedem de nosso apto,ja foi solicitado a esta moradora uma reunião junto ao advogado do condominio para tentarmos solucionar o problema ,mas a mesma não aceitou,preferiu continuar nos acusando,alegando ouvir ruídos de pessoa andando,abrindo janelas etc,isto duranre a madrugada.eu falei a mesma que talvez seria o morador do andar acima,pois sempre escuto alguns ruídos ,mas em horarios não tão incomodos,mas esta não aceita,nos agredi com falta de respeito,dizendo nada tem a conversar conosco,por esses dias a mesma solicitou junto a portaria uma reunião conosco e que era para nós a procurarmos para de uma maneira racional resolvermos tal situação,fui informado e minha esposa  tentou  conversar com ela nas escadas do condominio,e a mesma disse que não queria falar nada conosco,(vai entender) fui ate a portaria e reconfirmei com o porteiro se ela havia mesmo solicitado falar com a gente,o mesmo disse que sim,então narrei tal situação a ele. A mesma disse  ao porteiro algumas horas depois  que foi a delegacia e fez um boletim de ocorrencia alegando perturbação. O que devo fazer? desde ja grato pelas
 
Cadastro recebido pelo sistema interno do site RECLAMANDO.
====================================================

Resposta,

Curitiba, 2001.2008 - 14:45m

Senhor Rafael,

Se a sua vizinha estivesse te acusando da prática de um crime você poderia pedir para processá-la por crime de calúnia, previsto no ar. 138 do Código Penal. No entanto, ela está te acusando da prática de contravenção de perturbação do trabalho ou do sossego alheios, prevista no art. 42 da Lei das Contravenções Penais ( Decreto-Lei nº 3.668/41). Registre uma ocorrência policial e peça para o delegado lavrar um Termo Circunstanciado contra ela por infração ao Art. 340 do Código Penal. Feito isso, será marcada uma audiência nos Juizados Especiais Criminais aonde por certo, será resolvido legalmente a situação, sem maiores conseqüências para ambas as partes.

 José do Espírito Santo Domingues Ribeiro

Advogado: OAB-PR. 23.252 (Anterior 6.536/76)

Inserida por: Dr. Espirito Santo fonte:  José do Espírito Santo Domingues Ribeiro
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