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02/06/2012 - 22:30 - Salários na Justiça

Salários na Justiça

STF decidirá se divulgação de ganhos de servidor público, já aprovada para a prefeitura paulistana, deve vigorar também para o Judiciário

Mais uma vez o Supremo Tribunal Federal (STF) estará no centro das atenções. Agora, não por causa de um julgamento, mas pela decisão administrativa que tomará no sentido de divulgar, ou não, os salários dos magistrados e demais servidores do Judiciário.

A discussão decorre da Lei de Acesso à Informação (LAI), que entrou em vigor na semana passada. A norma fixou diretrizes gerais para o princípio constitucional da publicidade, mas deixou para cada um dos Poderes a tarefa de regulamentar sua aplicação.

O governo Dilma Rousseff editou decreto no qual determina que os órgãos federais divulguem na internet, de forma individualizada, a remuneração e outros subsídios dos servidores, como ajudas de custo, vantagens e jetons.

A medida deve ser saudada como um avanço. Não há dúvida sobre as vantagens da mais ampla e mais clara exposição dos gastos executados com dinheiro público.

Não só porque uma gestão transparente é menos vulnerável a atos de improbidade administrativa, mas também porque o contribuinte pode conhecer melhor o destino dos impostos que paga.

Há servidores, no entanto, que não pensam dessa maneira. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, por exemplo, alega que a LAI expõe o funcionário além do necessário. Já se mobiliza para tentar impedir a divulgação dos salários.

A entidade repete, assim, a mesma grita de duas associações profissionais que, em 2009, buscaram barrar semelhante medida de transparência adotada pelo prefeito Gilberto Kassab, em São Paulo.

A ação contra o portal De Olho nas Contas, da prefeitura, chegou ao Supremo. Em junho de 2011, em decisão unânime, o STF entendeu que a remuneração bruta dos servidores é "informação de interesse coletivo ou geral". Passível, portanto, de divulgação oficial.

Naquele julgamento, dez ministros da corte (Cezar Peluso não participou da sessão) concordaram que o princípio da publicidade administrativa deveria prevalecer sobre a intimidade e a privacidade.

Segundo a decisão, a exposição "é o preço que se paga pela opção por uma carreira pública no seio de um Estado republicano".

Faz todo o sentido a argumentação do STF. Se a transparência fosse regra há mais tempo, por exemplo, problemas como os "supersalários" teriam sido denunciados e combatidos mais cedo.

Agora chegou a vez de o Supremo aplicar esse procedimento ao Judiciário, tradicionalmente o mais fechado dos Poderes. Se não o fizer, restará a disparatada constatação de que, aos olhos da corte, alguns princípios republicanos são bons para os outros, mas excessivos para a Justiça.

Folha de São Paulo - 23-05-2012

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/44243-salarios-na-justica.shtml

Inserida por: Dr. Espirito Santo fonte:  Folha de São Paulo
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