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02/04/2013 - 08:47 - Câmara anuncia pacote de bondades para os deputados

Gazeta do Povo - 21-03-2013
 /

Legislativo

Câmara anuncia pacote de bondades para os deputados

Verba de ressarcimento vai ser reajustada e novos cargos serão criados. Medidas devem gerar um gasto extra de R$   30 milhões em 2013

Depois do fim do 14.º e o 15.º salários dos deputados, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), adotou um pacote de bondades para os parlamentares. Ontem, a Mesa Diretora da Câmara decidiu criar novos cargos comissionados e aumentar a cota de ressarcimento, usada para pagar despesas do exercício do mandato.

O índice de reajuste da verba indenizatória, o chamado cotão, ainda não foi definido. Uma das hipóteses com maior aceitação da cúpula da Casa é que o reajuste seja de 12,72%, o que representaria o acumulado do IPCA de 2011 e 2012. Um estudo preliminar apresentado no encontro da Mesa ontem aponta que feita a opção do IPCA o impacto anual com o reajuste será de cerca de R$   23 milhões.

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Contratos

Senado anuncia cortes e promete economia de R$   26 mi em 2 anos

Folhapress

No dia em que a Câmara anunciou a criação de cargos e o aumento da verba de gabinete dos parlamentares, o comando do Senado aprovou novas medidas administrativas para diminuir gastos da instituição. A Mesa Diretora do Senado decidiu ontem reduzir contratos de serviços terceirizados em quatro setores da Casa: gráfica, Polícia Legislativa, Prodasen (área de informática) e Interlegis (Serviço de Informações).

Os cortes anunciados, segundo o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, vão reduzir em R$   26 milhões os gastos da Casa em dois anos. Renan prometeu instalar, nas dependências do Senado, um painel eletrônico que terá atualização diária com o dinheiro “economizado” pela instituição durante a sua gestão. A Casa não informou quanto vai custar o painel.

R$   170 milhões é quanto a Câmara gasta por ano com a cota de despesas do exercício parlamentar.

12,72% é quanto deve ser reajustada a cota parlamentar. O porcentual ainda está em estudo.

R$   23 milhões seria o custo adicional causado pelo reajuste na cota de despesas do exercício parlamentar.

R$   8,7 milhões seria o impacto causado pela criação de 44 novos cargos de indicação política em 2014.

Atualmente, a Câmara gasta em torno de R$   170 milhões com o chamado cotão, que entrou em vigor há quatro anos, em substituição às diversas verbas às quais os deputados tinham direito. A cota para o exercício parlamentar é o recurso destinado ao deputado para cobrir gastos com passagens aéreas, aluguel e outras despesas com escritório no estado, correios, alimentação, telefones, combustível, aluguel de carros, avião ou embarcação. O valor varia de acordo com a distância do estado de origem do deputado a Brasília. Atualmente, o maior valor é de R$   34,2 mil, para os deputados de Roraima, e o menor de R$   23 mil para os parlamentares do Distrito Federal. O reajuste no valor da cota praticamente anula a economia que a Câmara fará com a extinção do 14.º e 15.º salários. Aprovada no fim de fevereiro, a decisão significou uma economia anual de R$   27,41 milhões.

Cargos

A Mesa Diretora também decidiu criar 44 cargos de preenchimento sem concurso público, com valor que chega a R$   14.880, e 15 funções comissionadas – gratificações para servidores. Essas mudanças vão significar um aumento nos gastos da Casa de R$   7 milhões, em 2013, e de R$   8,9 milhões em 2014.

A liderança do PSD será a grande beneficiada com a criação dos cargos e das funções comissionadas de acordo com os projetos apresentados pela Mesa Diretora e aprovados ontem pelo plenário. Serão 20 cargos para serem preenchidos por indicação política e outras 10 funções para atrair servidores da Casa para o trabalho com o PSD.

Os outros cargos criados são para as comissões permanentes, assessorias da presidência da Casa, segunda-vice-presidência, para a nova corregedoria, que deixou o vínculo com a terceira-secretaria, passando a ser um órgão ligado à presidência da Casa, e ainda para o Centro de Estudos e Debates Estratégicos, também criado em projeto da Mesa Diretora.

Inserida por: Dr. Espirito Santo fonte:  Gazeta do Povo
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