Palavra Chave:


Conheça mais
    Faça sua reclamação
    Direitos de Família
    Direito Penal
    Direito Civil
    Direito Trabalhista
    Direito do Consumidor
    Direito Previdenciário
    Polícia
    Política
    Direito Procesual Civil
    Direito Previdenciário
    Direito Processual Penal
    Sua Saúde
    Noticias
    QUEM SOMOS
Arquivos
    Publicações
    Petições


TV Marca LG modelo LCD 55SL80YD apresenta defeito em menos de um mês de uso diz Renato Santos Souza
Saiba mais,clicando no título da matéria.
Coluna do leitor - Opinião de leitores da Gazeta do Povo
O termômetro digital, como diz a reportagem sobre a tentativa de uma ONG acabar com o de mercúrio no Brasil (Gazeta,...
veja mais

 
25/06/2013 - 22:19 - Editorial: Modernizar os cartórios

Editorial: Modernizar os cartórios

Pródigo em decisões contra o interesse público, o Congresso se prepara para reexaminar uma proposta de emenda constitucional de 2005 para dar titularidade a donos de cartórios que não cumprem a exigência de concurso público.

De tempos em tempos, algum político tenta reavivá-la, como fez recentemente o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB). O deputado potiguar justificou a decisão de pôr o assunto em pauta com um suposto "desgaste" após as idas e vindas do projeto.

A aprovação da PEC, contudo, geraria desgaste muito maior --para toda a sociedade, refém de um arcaico sistema notarial.
Antes da Constituição de 1988, os titulares de cartórios eram indicados por apadrinhamento político. Depois dela, tornou-se obrigatório preencher os cargos por concursos. Só em 1994 uma lei federal regulamentou os serviços notariais e de registro civil.

A PEC dos Cartórios propõe que aqueles à frente do serviço por cinco anos ininterruptos ganhem a titularidade, mesmo sem concurso.

Em maio de 2012, entrou em pauta na Câmara, sem que a votação tenha sido concluída, um texto similar, mas que acrescentava uma condição: a manobra só beneficiaria quem tivesse assumido um cartório até o final de 1994.

A cláusula extra não basta para salvar a proposta. Os deputados agiriam melhor se, em vez de sacramentar privilégios, buscassem modernizar as regras de serviços cartorários no país.

Conforme a legislação atual, os cargos, regiamente remunerados, são vitalícios. Além disso, há pouco incentivo para que o tabelião melhore a qualidade dos serviços, já que a concorrência é limitada.

Uma reforma poderia começar pela simplificação das inúmeras exigências documentais feitas pelos três níveis de governo. Muitas dessas exigências burocráticas são desnecessárias e só servem para empatar a vida dos cidadãos.

A criação de um regime de concorrência livre nos serviços de registros de caráter privado, como no caso de contratos, também beneficiaria a sociedade. Não há necessidade de submetê-los a um monopólio de concessões, sendo suficiente a formulação de regras para qualquer firma atuar no setor.

Folha de São Paulo - 24-06-2013

http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2013/06/1300151-editorial-modernizar-os-cartorios.shtml

Inserida por: Dr. Espirito Santo fonte:  Folha de São Paulo
Imprimir   enviar para um amigo
voltar  
RECLAMAÇÕES DE INTERNAUTAS QUE FORAM PREJUDICADOS EM SEUS DIREITOS DE CONSUMIDORES– EM 15 DE JANEIRO DE 2018
RECLAMAÇÕES DE INTERNAUTAS QUE FORAM PREJUDICADOS EM SEUS DIREITOS DE CONSUMIDORES– EM 15 DE JANEIRO DE 2018 -01- Assunto: Reclamação via SITE RECLAMANDO de Lauriana Cristina Data: 02.01.2018 15:41 De: Para:
RECLAMAÇÕES DE INTERNAUTAS QUE FORAM PREJUDICADOS EM SEUS DIREITOS DE CONSUMIDORES– EM 27 DE DEZEMBRO DE 2017
RECLAMAÇÕES DE INTERNAUTAS QUE FORAM PREJUDICADOS EM SEUS DIREITOS DE CONSUMIDORES– EM 27 DE DEZEMBRO DE 2017 -01- Assunto: Reclamação via SITE RECLAMANDO de Gean Anderson Silva Data: 02.11.2017 14:48 De: Para:
RECLAMAÇÕES DE INTERNAUTAS QUE FORAM PREJUDICADOS EM SEUS DIREITOS DE CONSUMIDORES– 29 DE OUTUBRO DE 2017
RECLAMAÇÕES DE INTERNAUTAS QUE FORAM PREJUDICADOS EM SEUS DIREITOS DE CONSUMIDORES– 29 DE OUTUBRO MDE 2017 -01- Assunto: Reclamação via SITE RECLAMANDO de Sahira Branco Data: 26.10.2017 14:18 De: Para:
RECLAMAÇÃO DE EDIVALDO ROCHA
POR FAVOR DR, JOSÉ DO ESPIRITO SANTO, COMO CONSIGO ESSA APÓLICE, ATENCIOSAMENTE, EDIVALDO SILVA ROCHA. E edivaldo.rocha@bol.com.br Responder| dom 08/10, 18:46 Você BOA NOITE PESSOAL DA Checozzi & Advogados Associados! MEU NOME É EDIVALD
RECLAMAÇÃO DE EDIVALDO ROCHA
POR FAVOR DR, JOSÉ DO ESPIRITO SANTO, COMO CONSIGO ESSA APÓLICE, ATENCIOSAMENTE, EDIVALDO SILVA ROCHA. E edivaldo.rocha@bol.com.br Responder| dom 08/10, 18:46 Você BOA NOITE PESSOAL DA Checozzi & Advogados Associados! MEU NOME É EDIVALD
Reclamação contra Revista Abril - Revista Princesa
De : Lurdes Bueno Data: 24/09/2017 17:47 (GMT-03:00) Para: espirito_santo1943@hotmail.com Assunto: Revista abril Sou assinante da revista princesas a anos da editora abril..sempre fiz várias reclamações porqu
RECLAMAÇÃO E ELOGIO DE CONSUMIDOR
Levei à Refrigeração França, foto acima, um bebedouro elétrico marca Beliere, modelo Juninho para substituir uma das torneiras. O aparelho voltou com vazamento. Levei de volta para resolver o problema, mas o vazamento continuava. O diagnóstico técnico fo
RECLAMAÇÕES DE INTERNAUTAS QUE FORAM PREJUDICADOS EM SEUS DIREITOS DE CONSUMIDORES– EM 19 DE AGOSTO DE 2017
RECLAMAÇÕES DE INTERNAUTAS QUE FORAM PREJUDICADOS EM SEUS DIREITOS DE CONSUMIDORES– EM 19 DE AGOSTO DE 2017 -01- Nome Completo: Andreia Borges E-mail: andreia-borges-2012@Hotmail. com Cidade: São Paulo Estado: SP Conheceu: Não conheço só comprei a
RECLAMAÇÕES DE INTERNAUTAS QUE COMPRARAM PELA INTERNET E FORAM PREJUDICADOS – RESPONDIDAS EM: 30/07/2017
RECLAMAÇÕES DE INTERNAUTAS QUE COMPRARAM PELA INTERNET E FORAM PREJUDICADOS – RESPONDIDAS EM: 30/07/2017 -01- Nome Completo: ARNALDO BELOTA E-mail: acbelota@gmail.com Cidade: SAQUAREMA Estado: RJ Conheceu: pela internet Reclamação: Quando recebo
RECLAMAÇÃO DE MARIA SAJA CONTRA A OI
MARIA SAJA - saja_maria@yahoo.com.br rua bevenuto gussi, 301 83260-000 matinhos pr ‘’Reclamação contra a OI S.A. Tinha um plano da Oi com os seguintes serviços = 1.“Oi fixo – pacote de minutosfixo-fixo local Pacote de minutos longa distancia com 14

Total de Resultados: 14185

Mostrando a página 1 de um total de 1419 páginas

12345678910PróximoFinal

  Cadastre seu email e receba as novidades do reclamando.com.br
Cadastrar | Remover