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08/08/2013 - 20:50 - STJ aprova troca de aposentadoria sem devolução de valores pagos

Gazeta do Povo - 08-05-2013

http://www.gazetadopovo.com.br/economia/conteudo.phtml?tl=1&id=1370594&tit=STJ-aprova-troca-de-aposentadoria-sem-devolucao-de-valores-pagos

STJ aprova troca de aposentadoria sem devolução de valores pagos

A aprovação foi decidida em julgamento de recurso repetitivo - ou seja, deverá ser seguida pelos tribunais de instâncias inferiores

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou em julgamento na tarde desta quarta-feira (8) o direito à troca de aposentadoria - quando o aposentado que continua trabalhando pede um novo benefício mais vantajoso. Com a troca do benefício, o aposentado poderá incluir as contribuições pagas após a primeira aposentadoria no cálculo do novo benefício, além de fazer o pedido com mais idade. Com isso, o valor da aposentadoria ficará maior.

A aprovação foi decidida em julgamento de recurso repetitivo - ou seja, deverá ser seguida pelos tribunais de instâncias inferiores. Se o tribunal de instância inferior julga da mesma forma que o STJ, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não poderá mais recorrer da decisão.

Ações semelhantes tramitando na Justiça, que estavam suspensas aguardando a posição do STJ, deverão ser julgadas a partir da publicação da decisão de hoje. A palavra final, porém, ainda poderá ser definida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que também analisa a questão em outro processo.

Devolução

O tribunal também entendeu que o aposentado que pedir o novo benefício não precisa devolver os valores já recebidos. Em seu parecer, o relator diz que "os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e, portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares", e que, por isso, não é preciso.

Por outro lado, Benjamin fez uma ressalva, já que os valores pagos após a primeira aposentadoria serviriam para pagar, ao menos em parte, o novo benefício. "A não devolução de valores do benefício renunciado acarreta utilização de parte do mesmo período contributivo para pagamento de dois benefícios da mesma espécie, o que resulta em violação do princípio da precedência da fonte de custeio", diz Benjamin em seu voto. O ministro alertou ainda que a não devolução poderá levar a uma generalização da aposentadoria proporcional.

Inserida por: Dr. Espirito Santo fonte:  Gazeta do Povo
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