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26/02/2009 - 11:08 - CNJ aponta falhas da Justiça no Paraná

Pesquisa do Conselho Nacional de Justiça mostra baixo índice de informatização e de acesso gratuito

Arquivo Folha

 

Estudo aponta falta de acesso: ‘‘O Paraná não tem defensoria pública’’, critica presidente da OAB

Curitiba - A Justiça do Paraná apresenta baixo índice de informatização e de gratuidade. Os dados são da pesquisa ‘‘Justiça em Números’’, divulgada ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O estudo foi elaborado a partir de dados coletados em 2007 nos diversos níveis da Justiça Brasileira.

O estudo mostra que o Estado investe pouco em informatização. Em 2007, a Justiça estadual gastou apenas 1,3% de sua despesa total com informática. O pior desempenho nessa categoria ficou com o Amapá, com 0,4%. Já o Alagoas registrou o melhor índice, com 4,6%. No Paraná, o CNJ aponta que há 0,56 computadores por usuário da Justiça, o segundo pior índice em todo o país.

‘‘É preciso haver a instalação de novas varas e a informatização da Justiça. O sistema usado pelo Judiciário ainda é da Assejepar (Associação dos Serventuários da Justiça do Paraná). Temos um sistema arcaico. Nos dias atuais isso é inconcebível’’, avalia Alberto de Paula Machado, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional do Paraná.

Segundo o CNJ, o Paraná investiu pouco mais de R$   29 mil em assistência judiciária gratuita em 2007, o que representa 0,0002% da despesa pública do estado e 0,004% da despesa total do órgão. Isso significa R$   0,003 por habitante do estado.

Para Machado, o dado aponta para uma exclusão dos menos   favorecidos do acesso à Justiça. ‘‘O Paraná não tem defensoria pública e isso faz aquela máxima verdadeira de que o pobre não tem acesso a Justiça’’, critica.

O Paraná se destaca negativamente no índice de despesa total com a Justiça Estadual em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) do Estado. Segundo o levantamento, o gasto com a Justiça paranaense (R$   664 milhões) representa apenas 0,44% do PIB estadual, o pior desempenho entre todos os estados do país. O Amapá registrou o melhor índice do país, com 1,86%.

O Paraná aplica apenas 4,16% da despesa pública na Justiça, um índice inferior ao do Distrito Federal, que investe 12,54% de sua despesa na Justiça. O levantamento aponta que, no Estado, são investidos R$   64,60 por habitante na Justiça Estadual, um valor distante do aplicado pelo Distrito Federal, que é de R$   416,06, o maior do país. O menor investimento no Brasil foi verificado no Maranhão, com R$   44,58.

‘‘Em regra geral, o número de investimento está ligado à eficiência do Judiciário. Então, quanto menos investir na Justiça menos eficiente ela será. E isso se revela muito claramente na Justiça Estadual. Em 2007, os advogados fizeram um diagnóstico que apontou o mesmo problema apontado pela pesquisa do CNJ’’, conclui Machado.

Diego Ribeiro e Rosiane Correia de Freitas - Equipe da Folha

Folha de Londrina – 20-02-2009

Inserida por: Dr. Espirito Santo fonte:  Folha de Londrina
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