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17/08/2011 - Terreno adquirido durante namoro deve ser dividido pelo casal

Terreno adquirido durante namoro deve ser dividido pelo casal

12/08/2011 16h35

Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entendeu que o ex-namorado deve ressarcir à ex-namorada parte do valor recebido por venda de terreno que foi adquirido durante o relacionamento. A decisão foi do juiz convocado ao TJ, Roberto Carvalho Fraga, e apenas confirmou a sentença da juíza Lúcia Rechden Lobato, da comarca de Teutônia.

Caso – Segundo dados do processo, informados pela autora, o casal esteve junto por seis anos, e neste período comprou o terreno, cujo pagamento das prestações foi dividido entre os dois. Ao se separarem, em 2003, fizeram acordo amigável para vender o bem, sendo que metade do valor caberia a ex-companheira, descontado a quantia paga integralmente pelo ex-namorado, que utilizou seu fundo de garantia, mais o valor dos móveis adquiridos, que ficariam com a autora. 

Decisão – Na primeira instância, ele foi condenado a pagar a quantia de R$   1.985,71, com correção monetária e juros. Para fixar o valor, a magistrada considerou as parcelas quitadas, subtraindo o valor pago com o fundo de garantia; a metade que pertencia ao réu; e a quantia referente aos móveis.

Ele recorreu da decisão, afirmando que pagou sozinho até a 25ª prestação. Após a separação, contou, o pagamento passou a ser dividido pela metade entre os dois, sendo que ele repassava a sua parte para autora. Alegou que a ex-namorada não efetuava o pagamento corretamente, o que acarretou com a inclusão do seu nome no cadastro da Serasa e no Serviço de Proteção de Crédito (SPC). Defendeu ainda que a imobiliária por meio da qual o terreno foi adquirido fez a venda do imóvel, mas não lhe passou qualquer valor.

Para Roberto Fraga, juiz convocado que analisou a apelação, deve ser mantida a decisão, no sentido de cumprir o acordo realizado pelo casal por meio de documento particular, apresentado à Justiça. Ponderou que o recorrente não comprovou devidamente nenhuma das suas alegações. Sobre o não pagamento pela imobiliária, considerou que certamente “algum valor foi percebido pelo réu, pois não iria pagar tantas parcelas e, após, ver seu imóvel retirado sem receber qualquer quantia”.

Fato Notório

Inserida por: Dr. Espirito Santo fonte:  Fato Notório
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