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23/07/2008 - Congresso aprova "pensão" para gestante

Pela proposta, mulher pode pedir na Justiça que pai da criança contribua em despesas de alimentação, exames, remédios e parto

Se o homem negar a paternidade, será preciso fazer teste de DNA no feto, o que médicos desaconselham; projeto depende de sanção

JOHANNA NUBLAT
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Congresso criou uma espécie de pensão alimentícia para a gestante. Pela proposta, aprovada na noite de anteontem, a mulher pode pedir na Justiça que o suposto pai de seu filho contribua em despesas de alimentação, exames médicos, remédios e parto.
É preciso, porém, que a mãe reúna provas de que o indicado é pai da criança. Caso ele negue a paternidade, será preciso fazer "exame pericial pertinente", o que pode ser lido como teste de DNA. O procedimento é desaconselhado por médicos.
Antes de virar lei, o texto precisa esperar um prazo de recurso na Câmara, onde foi avaliado por último, e ser sancionado pelo presidente Lula.

Se de fato for regulamentado, pai e mãe terão de compartilhar os custos decorrentes da gravidez. A contribuição de cada um será proporcional às suas respectivas rendas.
Segundo o autor do projeto, o ex-senador Rodolpho Tourinho (DEM-BA), os objetivos maiores são "assegurar à mulher grávida direitos, uma gravidez saudável, e que a criança nasça também saudável".
Relator da matéria na última comissão -a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara -, o deputado Manoel Ferreira (PTB-RJ) afirma que o objetivo do projeto é beneficiar mães, geralmente jovens, que ficam muitas vezes abandonadas. "Fica aquela lengalenga, e a mãe fica sofrendo."

Para dar início ao pedido da ajuda financeira, a mulher terá de indicar as circunstâncias em que a concepção da criança ocorreu, quanto ganha aproximadamente o suposto pai e que necessidades terá na gravidez.
Também será preciso reunir provas de que o homem apontado é o pai e possivelmente indicar testemunhas.
Tourinho diz acreditar que a maior parte dos casos seria resolvida até esse ponto, sendo necessário realizar o exame pericial -que ele diz ser mais bem representado pelo teste de DNA- em casos isolados.

O texto, porém, diz que "a procedência do pedido do autor dependerá" do exame. O teste de DNA enquanto o bebê está na barriga da mãe é arriscado, dizem médicos. "Você vai fazer uma punção abdominal numa gestação que evolui sem problemas para fazer o DNA daquele líquido amniótico. Não tem indicação médica. Corre risco inclusive de abortamento", afirmou o neonatologista José Alfredo Lacerda de Jesus, da Universidade de Brasília.
Se o resultado do exame for negativo para paternidade, a mãe poderá ser responsabilizada por danos morais e materiais, diz o projeto.
Caso a paternidade só seja confirmada após o nascimento da criança, a ajuda financeira da gestante deverá ser transformada em pensão alimentícia em favor do bebê.

A proposta foi bem-vista por Marli Márcia da Silva, presidente da Associação Pernambucana das Mães Solteiras. "Acho fundamental que o pai ajude a mãe da criança na gestação. Depois de ser abandonada, a mulher pode não ter uma gravidez de qualidade."

Folha de São Paulo – 17.07.2008

Inserida por: Dr. Espirito Santo fonte:  Folha de São Paulo
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