Palavra Chave:


Conheça mais
    Faça sua reclamação
    Direitos de Família
    Direito Penal
    Direito Civil
    Direito Trabalhista
    Direito do Consumidor
    Direito Previdenciário
    Polícia
    Política
    Direito Procesual Civil
    Direito Previdenciário
    Direito Processual Penal
    Sua Saúde
    Noticias
    QUEM SOMOS
Arquivos
    Publicações
    Petições


Coluna do leitor
A pichação tem sido um grande incômodo para os curitibanos. Infelizmente, esse tipo de comportamento tem crescido cada...
RECLAMAÇÃO CONTRA A CVC VIAGENS E TURISMO
Vendi 15 cabines para a cvc B.Horizonte e dentro das normas de venda a cada 10 cabines vendidas o vendedor ganha um...
veja mais

 

19/04/2006 - Alimentos - Renúncia expressa. Validade.

APELAÇÃO CÍVEL N. 313.598-6

Rel.: Accácio Cambi/11.ª Câm. Cível

EMENTA - Alimentos. Renúncia expressa da esposa na separação consensual. Alegação de dificuldades financeiras. Improcedência. Decisão confirmada.

“A cláusula de renúncia a alimentos, constante em acordo de separação devidamente homologado, é válida e eficaz, não permitindo ao ex-cônjuge que renunciou, a pretensão de ser pensionado ou voltar a pleitear o encargo.”

(Julgado em 18/1/06)
Inserida por: Dr. Espirito Santo fonte:  Tribunal de Justiça do Paraná
Imprimir   enviar para um amigo
Divórcio: mediação familiar como método alternativo
A utilização da mediação no âmbito das relações de família é uma antiga reivindicação. Poder lançar mão dos métodos alternativos de solução de conflitos proporciona benefícios a todos
Caso de traição conjugal resulta em condenação por danos morais
A 4ª câmara de Direito Civil do TJ/SC, em apelação sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve sentença que condenou uma esposa ao pagamento de indenização por danos morais em favor do marido traído. O valor arbitrado em 1º grau, de R$   10
O que é determinante para um relacionamento dar certo?
PARA LER A MATÉRIA NA ÍNTEGRA, CLIQUE NO TÍTULO
Novas fórmulas de casamento ajudam a evitar o divórcio
PARA LER A MATÉRIA NA ÍNTEGRA, CLIQUE NO TÍTULO
Família - Guarda dos filhos tem novo perfil
Nas últimas duas décadas, a Justiça brasileira mudou a forma como decide sobre a guarda dos filhos de casais divorciados. Em 1984, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 12% dos casos os homens ficavam com a guarda. O índice
Lei de Alienação Parental completa um ano e merece comemoração
Dá-se o nome de alienação parental às estratégias do pai ou da mãe que desejam afastar injustificadamente os filhos do outro genitor, ao ponto de desestruturar a relação entre eles (Regina Beatriz Tavares da Silva, Curso de Direito Civil, vol. 2, Direito
Aspectos Jurídicos da Infidelidade Conjugal pela Internet
A revista Veja (edição 2.227, de 27.07.2011) trouxe uma reportagem sobre o assunto, sob o título "Clique, clique, clique... E lá se vai a fidelidade conjugal", informando que muitas pessoas comprometidas estão fazendo sexo pela internet. Numa análise feit
Terreno adquirido durante namoro deve ser dividido pelo casal
PARA LER A MATÉRIA NA ÍNTEGRA, CLIQUE NO TÍTULO
Casamento homoafetivo, mesmo sem lei, já é realidade
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em maio de 2011, reconheceu a possibilidade de casais homossexuais estabelecerem união estável. Tal decisão, por seu efeito vinculante, obrigou todos os julgadores a decidirem da mesma forma. Assim, as uniões h
Exoneração de alimentos a ex-cônjuge não depende apenas de condição econômica
A exoneração do pagamento de pensão alimentícia devida a ex-cônjuge é possível mesmo sem ter havido alteração na condição econômica dos envolvidos. Ao julgar dois processos semelhantes, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o

Total de Resultados: 457

Mostrando a página 6 de um total de 46 páginas

InícioAnterior123456789101112131415PróximoFinal
  Cadastre seu email e receba as novidades do reclamando.com.br
Cadastrar | Remover