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06/11/2009 - Traição virtual justifica separação judicial

Porém, especialistas advertem que a tendência é que a Justiça deixe de apontar um culpado pelo fim do relacionamento
 
Curitiba - O fim de um relacionamento matrimonial obrigatoriamente exige medidas legais que garantam a dissolução da união e a solução de providências, como a divisão dos bens e a determinação da guarda dos filhos. O rompimento pode ter inúmeras razões, mas do ponto de vista legal, uma separação judicial litigiosa precisa ser justificada por uma falta grave ou descumprimento dos deveres do matrimônio por um dos cônjuges.

Uma troca de mensagens íntimas em um site de relacionamentos ou uma conversa amorosa em um programa de troca instânea de mensagens podem fazer parte do processo judicial de separação.

Segundo a advogada Juliana Marcondes Vianna, são comuns os casos em que páginas do Orkut (site de relacionamento) e cópias de e-mails são utilizadas para comprovar a infidelidade de um dos cônjuges. ''Uma mensagem pode revelar envolvimento amoroso que pode ser um quase adultério'', explica.

A validade do uso desse tipo de expediente em processos de separação é questionada pelo advogado Samir Namur, da Universidade Positivo. ''Isso é muito criticado. O ideal é que não se tenha que acusar ninguém para dissolver o casamento'', aponta.

Para Namur, como se trata de relações entre adultos, as questões íntimas por trás da separação ''se resolvem no plano pessoal. Acho que um processo judicial não é lugar de expor a intimidade do casal'', defende.

''As relações acabam por si só. Em geral essa discussão não é levada a cabo a não ser quando não há acordo entre as partes'', lembra Juliana. ''Muitas vezes, essa discussão é motivada mais pelo desejo de vingança'', destaca Namur.

No entanto, a aceitação ou não das provas de infidelidade depende do juiz. ''É uma análise que ele faz'', explica Namur. Caso a tese da culpa de um dos conjuges seja aceita, a consequência disso é que o culpado perde o direito a pensão alimentícia. ''Mas a pensão entre conjuges é rara'', destaca.

Já o pagamento de pensão aos filhos do casal, no entanto, não é afetado. ''A única consequência é essa. A divisão de bens, a guarda dos filhos e outras decisões não são afetados pela comprovação da infidelidade'', avisa Juliana.

Danos morais

Quando o cônjuge traído se considera prejudicado pela ação do companheiro, a questão pode motivar pedidos de indenização por dano moral. ''Se houve agressão à dignidade ou ao direito à privacidade da pessoa há essa possibilidade'', explica Namur. É o caso do cônjuge que torna pública a traição, seja na vida real, seja por meio de websites.

A traição por si só, no entanto, não justifica a cobrança de danos morais. ''A pessoa que trai está exercendo uma liberdade; é claro que é horrível para o traído, mas não pode gerar indenização'', avisa.

Entretanto, se na expectativa de provar a infidelidade do companheiro um dos conjuges acessou o computador pessoal ou o e-mail do outro sem autorização pode estar sujeito a ser acusado de crime de violação de correspondência e de ofensa a garantia constitucional à privacidade, alerta Juliana.

''Se a prova está em um computador de uso comum do casal, sua obtenção é legal. Mas se for um equipamento de uso pessoal do investigado, só se pode obter esses dados com a autorização dele'', destaca.

Já quando as mensagens estão em websites públicos, como o da rede de relacionamentos Orkut, a obtenção de provas é mais simples. ''O ideal é que a pessoa vá a um cartório e lavre uma ata notarial das mensagens postadas pelo cônjuge no site. Isso garante que a prova seja mais fidedigna'', recomenda.

Rosiane Correia de Freitas - Equipe da Folha

Folha de Londrina – 05-11-2009

Inserida por: Dr. Espirito Santo fonte:  Folha de Londrina
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