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19/02/2008 - TJ suspende audiências de conciliação nos bairros

Programa da Vara da Família, voltado a pessoas carentes, está desativado desde janeiro

Por THEMYS CABRAL

O programa Justiça nos Bairros, que já atendeu quase 100 mil pessoas em cinco anos, está suspenso pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A informação é da juíza da 4.ª Vara de Família de Curitiba e idealizadora do projeto, Joeci Machado Camargo. O motivo alegado pelo Tribunal, de acordo com ela, é de que haveria problemas com os procedimentos utilizados. Com isso, os atendimentos deixaram de ser feitos no início deste ano. “Existe, por parte da própria corregedoria (do TJ-PR), algumas restrições ao procedimento do programa e dos núcleos de conciliação”, afirma Joeci.
 
Jonathan Campos/Gazeta do Povo 

Marcos Rodrigues e Feliciana: casamento realizado pelo Justiça nos Bairros 

Com a suspensão do Justiça nos Bairros, cerca de 400 audiências conciliadoras deixarão de ser feitas por mês em Curitiba, o que pode sobrecarregar ainda mais as Varas de Família. “Eu consigo fazer em torno de 400 a 500 ações consensuais por mês, sem ônus para os cartórios e Poder Judiciário. Você imagina, se não fizer mais isso, o que vai acontecer. Isso vai demandar tempo e tumulto dentro do próprio fórum”, diz Joeci.

A reportagem procurou o Tribunal, mas não obteve informações sobre a suspensão do programa. De acordo com o corregedor do TJ-PR, desembargador Leonardo Lustosa, a questão é de “competência da presidência do Tribunal de Justiça”. O presidente do Tribunal, Vidal Coelho, foi procurado via assessoria de imprensa, mas não atendeu a reportagem.

De acordo com a juíza, o principal problema de procedimento apontado pelo TJ-PR no programa é a falta de petição inicial das ações. No Justiça nos Bairros, uma ata é montada, na hora, com o que pedem as partes, a manifestação do Ministério Público e da juíza. Já pelo trâmite normal, uma petição inicial é feita, depois distribuída para as varas competentes, enviadas aos juízes, para só então ser marcada uma audiência. Com isso, em vez de uma decisão na hora, ela pode demorar até oito meses.

“Há uma exigência de que se tenha fazer uma petição inicial para depois se iniciar todo o programa de atendimento. Da forma como nós fazemos, a petição inicial vai de uma forma simplificada dentro de um sistema organizado. O Justiça nos Bairros é um programa extremamente simplificado, o que facilita o acesso da população de uma forma muito mais rápida e célere da prestação jurisdicional”, afirma Joeci.

De acordo com o professor de Direito Processual Civil da Unibrasil, Sandro Kozikoski, a decisão do TJ-PR de suspender o programa é baseada na lei. “Embora o projeto seja de iniciativa louvável, a lei estabelece algumas exigências formais. Portanto, a suspensão momentânea parece acertada, mesmo que não seja simpática”, afirma. Segundo Kozikoski, não se pode falar da aplicação da lei de juizados especiais, que permite requerimentos verbais, porque o programa Justiça nos Bairros envolve ações de Direito de Família.

Funcionamento

Até a suspensão do Justiça nos Bairros, a cada 15 dias, nos sábados, um grupo formado por cerca de cem voluntários (advogados, estudantes, representantes do Ministério Público e pela juíza Joeci) se deslocava para um bairro de Curitiba e resolvia, na hora, questões de direito de família, como divórcios e pensão alimentícia. O público-alvo era a população mais carente.

Esporadicamente, o Justiça nos Bairros era levado também para cidades da região metropolitana e para o interior do estado. “É o Poder Judiciário que vai ao encontro da população carente. Isso é direito social, é responsabilidade social do Poder Judiciário”, opina a juíza.

Além dos eventos aos sábados, três pólos conciliadores (Sítio Cercado, Unicuritiba e das Promotoria das Comunidades) – uma espécie de extensão do programa durante a semana – também deixaram de atender as ações do programa. De acordo com o Serviço Social do Comércio (Sesc) do Paraná, as outras atividades que eram oferecidas junto ao Justiça nos Bairros, nos sábados, por meio do projeto Sesc Cidadão, continuam funcionando normalmente. O projeto oferece serviços e informações de saúde, educação, cultura e lazer.
 
Paralisação do programa é sentida por usuários e voluntários

A manicure Feliciana Maria Xavier Franco, 43 anos, é “freguesa” antiga do Justiça nos Bairros. Ela foi uma das primeiras noivas que participaram dos casamentos coletivos gratuitos realizados pelo programa. Há cerca de cinco anos, ela e o marido Marcos Rodrigues Franco, 35 anos, oficializaram a união, ao lado de outros 125 casais. “A gente já morava junto havia quatro anos. Eu ia continuar solteira, eu só não casava porque não tinha dinheiro, não ia gastar R$   300 reais”, conta Feliciana.

Dois anos depois, o casal conseguiu obter, na hora, a guarda da filha de Franco, então com 13 anos e que morava com a mãe. “A mãe da menina já queria passar a guarda”, explica Feliciana. Hoje, a manicure faz propaganda do programa Justiça nos Bairros. “Eu indico para todo mundo”, diz. Ficou surpresa, quando ficou sabendo que o programa estava suspenso. “E, agora?”, perguntou.

Aprendizado

Além de pessoas como Feliciana, os voluntários do Justiça nos Bairros também sentiram o fim do programa. “Respeito a decisão do Tribunal de Justiça, mas lamento. O projeto era uma forma de levar a justiça para o cidadão que não tem recursos e, para os estudantes, uma maneira de aprender com situações novas”, afirma o estudante de Direito Siuraci Placides da Silva, 60 anos.

Professores de Direito também lamentam a suspensão do projeto. “Perde a sociedade, porque deixa de ter uma justiça rápida, eficiente e sem custo. Perdem os alunos, porque deixam de ter contato com um processo como este. Perdem os professores, que estavam sendo reciclados no contato direito com a população”, afirma o professor de Direito da Faculdade Educacional de Araucária (Facear) e da Faculdade Cenecista de Campo Largo (Facecla), Osni de Jesus Taborda Ribas. “A própria justiça perde”, completa o coordenador de curso de Direito da Facecla, Luiz Gustavo Braga. (TC)

Gazeta do Povo – 18.02.2008

Inserida por: Dr. Espirito Santo fonte:  Gazeta do Povo
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