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09/06/2006 - Divórcio direto é possível dois anos após separação

Economia e efetividade

Divórcio direto é possível dois anos após separação

A conversão da separação em divórcio direto é possível se, na data do ajuizamento da ação, já tiver transcorrido mais de dois anos da separação de fato. O entendimento é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Os desembargadores acolheram apelação interposta por ex-marido inconformado com a sentença que decretou a separação judicial. Segundo o relator do recurso, desembargador Claudir Fidélis Faccenda, o prazo de dois anos da separação de fato, exigido pelo artigo 1.580, do Código Civil, já tinha transcorrido quando a ação foi proposta.

Na decisão, o relator ressaltou que é preciso levar em conta os princípios da economia processual e a busca da efetividade da jurisdição, sendo a decretação do divórcio direto a forma mais indicada para o caso.

Processo 700.144.658-35

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2006

Flávio Boniolo (Advogado Autônomo - - ) 08/06/2006 - 12:00

Pior é aguardar outros dois anos para a audiência, como é o meu caso.

paulo (Outros - - ) 08/06/2006 - 09:59

E gasta-se dinheiro público para se ficar discutindo essas questões processuais. Ora, quem quer divorciar que divorcie, a interpretação deve ser sempre favorável. Depois se desejar casa de novo. O sistema jurídico não tem um serviço eficaz de reconciliação, fica apenas discutindo questões processuais. Ademais, o prazo de dois anos deveria, em regra, ser comprovado por declaração documental de duas testemunhas com firma reconhecida e sob as penas da lei, isso tudo agiliza. Mas enquanto a pessoa fica internada nas prateleiras dos fóruns, mais o sistema lucra.

Em Curitiba existem quatro Varas de Família. Seriam necessárias mais quatro, no mínimo. Todavia, o pedido de divórcio consensual é concedido, em média, num prazo de 20 dias. Basta anexar á petição duas declarações com firmas reconhecidas, de duas testemunhas. Comparecendo as partes à presença do Juiz pra confirmação do pedido e dispensado o prazo para o transito em julgado será expedido mandado de averbação.

José do Espírito Santo Domingues Ribeiro – Advogado.

Inserida por: Dr. Espirito Santo fonte:  Revista Consultor Jurídico
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