Palavra Chave:


Conheça mais
    Faça sua reclamação
    Direitos de Família
    Direito Penal
    Direito Civil
    Direito Trabalhista
    Direito do Consumidor
    Direito Previdenciário
    Polícia
    Política
    Direito Procesual Civil
    Direito Previdenciário
    Direito Processual Penal
    Sua Saúde
    Noticias
    QUEM SOMOS
Arquivos
    Publicações
    Petições


Usuário se queixa de demora para retirar 2ª via de Bilhete Único
O estagiário Fábio Plumari afirma que não consegue emitir a segunda via do Bilhete Único Especial para deficientes...
Coluna do leitor
Parabéns pelas reportagens da Expedição Safra abordando a logística do nosso país.
veja mais

 

12/07/2010 - Projeto pune quem difama pai e mãe para os filhos

Proposta no Senado proíbe genitor de desconstruir a imagem de parceiro

Caso aprovada, regra também valerá para parentes que exerçam poder sobre criança, como tios e avós

JOHANNA NUBLAT - DE BRASÍLIA

"Não teve lucro para ninguém." É assim que o carioca A. A., 48, resume a vivência que teve da alienação parental, que ocorre quando o pai ou a mãe trabalha de forma sistemática para desconstruir a imagem que o filho tem do outro genitor.

A alienação assume graus variados. O caso clássico é quando o casal se separa e um passa a minar a imagem que o filho tem do outro.

Ela pode ocorrer, porém, dentro do casamento (quando o genitor fala mal do outro para o filho) e por parte de outras pessoas que têm autoridade sobre a criança (tios ou avós), diz Sandra Baccara, psicóloga especialista em família e adolescência.

"A gente não pode dizer que qualquer fala é tentativa de alienação, é natural as pessoas ficarem com raiva. Ela ocorre quando há uma campanha", diz a psicóloga.

O termo "alienação parental" ainda não existe na lei brasileira, cenário que pode mudar com a aprovação de um projeto de lei que está na pauta de hoje da CCJ do Senado. Se o texto original não for alterado, como é a previsão, o projeto deverá seguir para a sanção presidencial.

INVERSÃO DE GUARDA

Além de criar a figura legal da alienação, o projeto descreve suas manifestações -como dificultar o acesso à criança e omitir informações do filho ao genitor- e estabelece punições ao alienador -que vão de multa e advertência à inversão da guarda da criança, passando pela determinação de acompanhamento psicológico.

O projeto foi apresentado pelo deputado Régis Oliveira (PSC-SP) em parceria com grupos de pais e mães.

A previsão da alienação na lei poderia ter atenuado o caso do carioca A. A. - que prefere não se identificar pela delicada situação familiar.

Ele conta que ficou mais de três anos sem contato com o filho, hoje um adolescente, e que agora os dois estão tentando se reaproximar. "O laço foi rompido. É uma guerra que não vale a pena", diz.

O filho -criança ou adolescente- é o maior prejudicado nos casos de alienação parental, lembra Baccara.

Frase

A gente não pode dizer que qualquer fala é tentativa de alienação, é natural ter raiva. Ela ocorre quando há uma campanha

SANDRA BACCARA - Psicóloga especialista em família e adolescência

ENTENDA A ALIENAÇÃO PARENTAL

O QUE É

A prática de pai ou mãe de desconstruir a imagem um do outro para o filho de forma sistemática, fazendo com que a criança tenha ódio ou se afaste do outro genitor

FORMAS DE MANIFESTAÇÃO

Realizar campanha de desqualificação da conduta do outro genitor Dificultar contato com a criança ou que o outro exerça a paternidade/ maternidade Omitir informações a respeito da criança Apresentar falsa denúncia para dificultar o acesso à criança Mudar de residência para local distante sem justificativa

PUNIÇÕES PREVISTAS

Advertência e multa Ampliação da convivência com o genitor "alienado" Determinação de acompanhamento psicológico Inversão da guarda da criança Suspensão da autoridade parental

Folha de São Paulo – 07-07-2010

Inserida por: Dr. Espirito Santo fonte:  Folha de São Paulo
Imprimir   enviar para um amigo
Definição e punição à alienação parental
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o projeto de lei n.´ 4.053/2008, no último dia 7 de julho, que define formas de manifestação e dispõe sobre a punição ao pai ou mãe que tente desconstruir a imagem do outro genitor para
Recusou fazer o DNA? Você é o pai
Brasileiro não assume bronca. Mesmo em caso de flagrantes, em que não há como contestar, ele dá um jeito e nega. A lei costuma ser tolerante com essas atitudes. Acidente de trânsito: o causador está visivelmente sob efeitos do álcool mas se reserva o dire
Aprovada admissão de paternidade em caso de recusa a teste de DNA
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto que considera admissão de paternidade a recusa do suposto pai em fazer testes, como o de DNA. A proposta segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Família - Casal de gays briga na Justiça por filho
Um casal de mulheres está travando uma batalha na Justiça do Paraná pelo direito de visitar o filho – um menino de 11 anos – que elas tiveram por meio de uma inseminação artificial. Casadas por 21 anos, elas se separaram em março de 2010. Esse é o primeir
Alimentos, consumidor e informação
Recentemente a Agência nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) editou resolução (de n.º 24/2010 de 15/06/2010) por meio da qual visaria "assegurar informações indisponíveis à preservação da saúde de todos aqueles expostos à oferta, propaganda, publicida
União homoafetiva: Judiciário e alternativas
No último dia 14 de julho, o Senado argentino aprovou o matrimônio homoafetivo. Com essa vitória, a Argentina passa a ser o primeiro país na América do Sul a admitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, demonstrando grande avanço no que diz respeito à
Separação judicial entre a cruz e a espada!
Em artigo publicado neste mesmo editorial - Divórcio Imediato e Normas Remanescentes (19/7/2009) -, escrevi que o texto que seria dado ao º 6.o, do art. 226, da Constituição Federal, suprimiria do ordenamento jurídico o instituto da separação judicial, pe
OAB saúda concurso obrigatório para cartórios: "é o fim da era do sangue"
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, saudou hoje (13) a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de declarar vaga a titularidade de 5.561 dos 14.964 cartórios existentes no País e tornar obrigatória a reali
COMPORTAMENTO 'CONTAGIOSO' - Divórcio aumenta quando alguém próximo se separa
Pesquisas realizadas em três universidades dos Estados Unidos - Harvard, Brown e Chicago - comprovaram que o divórcio é ''contagioso.'' De acordo com os estudos, as chances de um indivíduo se separar aumentam 75% quando ele se relaciona d
Pai que não pagar benefício pode ter o nome no SPC
São Paulo - Antes, se um pai deixava de pagar a pensão do filho, poderia ter os bens bloqueados e ficar na prisão por até três meses. Agora, segundo entendimento inédito do Tribunal de Justiça em São Paulo, o devedor também pode ter o nome incluído no SPC

Total de Resultados: 457

Mostrando a página 10 de um total de 46 páginas

InícioAnterior12345678910111213141516171819PróximoFinal

  Cadastre seu email e receba as novidades do reclamando.com.br
Cadastrar | Remover