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30/08/2012 - Maioria do STF condena João Paulo Cunha por corrupção no mensalão

Gazeta do Povo - 29-08-2012

http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=1291689&tit=Maioria-do-STF-condena-Joao-Paulo-Cunha-por-corrupcao-no-mensalao

Beto Oliveira / Câmara dos Deputados

Beto Oliveira / Câmara dos Deputados / Oito ministros votaram pela condenação do deputado João Paulo Cunha por corrupção passiva no processo do mensalão (Ação Penal 470) Oito ministros votaram pela condenação do deputado João Paulo Cunha por corrupção passiva no processo do mensalão (Ação Penal 470)

Mensalão

Maioria do STF condena João Paulo Cunha por corrupção no mensalão

Oito ministros foram favoráveis a condenar o petista pelo crime ao ter recebido R$   50 mil da agência de publicidade de Marcos Valério

Oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor da condenação do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) por corrupção passiva no processo do mensalão (Ação Penal 470) nesta quarta-feira (29). O voto de Gilmar Mendes foi o sexto a culpar o petista pelo crime. Com a manifestação, formou-se maioria na Corte para condenar João Paulo por ter recebido R$   50 mil da agência de publicidade de Marcos Valério a fim de favorecê-lo no contrato de publicidade institucional da Câmara dos Deputados, à época presidida por João Paulo.

O último a ler o voto na sessão desta quarta foi o ministro Celso de Mello, o mais antigo em atividade no Supremo. O magistrado acompanhou integralmente o voto do ministro relator do mensalão, Joaquim Barbosa. A única divergência foi votar pela absolvição de João Paulo Cunha do crime de peculato no caso da subcontratação pela agência SMP&B, do publicitário Marcos Valério, da IFT, a empresa do jornalista Luís Costa Pinto. O magistrado deu ainda o décimo voto para livrar o ex-ministro Luiz Gushiken por falta de provas.

PT irá pedir para João Paulo desistir de candidatura em Osasco

O PT pretende iniciar nesta quinta-feira (30) uma ofensiva para que o deputado federal João Paulo Cunha desista de disputar a prefeitura de Osasco (SP). A ideia é que o vice da chapa, o também petista Jorge Lapas, assuma a candidatura. "É preciso ter habilidade para lidar com a situação. Primeiro, vamos procurá-lo para demonstrar solidariedade. Em seguida, a partir de amanhã (quinta), vamos discutir como fazer a substituição", afirmou uma liderança do PT paulista.

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Falta apenas o presidente do STF, ministro Ayres Britto, se manifestar sobre o chamado item 3 da denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Essa parte do julgamento trata de desvios de dinheiro na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil. A análise do caso será retomada nesta quinta-feira (30), a partir das 14h.

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Durante a tarde, o ministro Marco Aurélio Mello leur o voto dele e foi o sétimo a condenar o deputado João Paulo Cunha. Pouco antes, o ministro Cezar Peluso condenou o ex-presidente da Câmara por corrupção e um peculato devido aos contratos de publicidade da Câmara. Peluso adiantou a chamada dosimetria das penas, em que o juiz determina a punição ao réu. O ministro pediu a prisão do deputado por seis anos.

Em contrapartida, ministro do Supremo vota pela absolvição de lavagem de dinheiro e outro peculato. Este foi o último voto de Peluso, que foi homenageado após se manifestar em plenário, antes da aposentadoria na próxima segunda-feira (3).

Além disso, Peluso determinou ainda o pagamento de multa e a perda do mandato na Câmara dos Deputados. "Tal medida se justifica porque os crimes foram praticados no exercício do próprio cargo e a execução da pena é incompatível com a manutenção do cargo". O ministro pediu ainda prisão de 16 anos para o publicitário Marcos Valério pelos crimes relativos aos contratos com a Câmara e o Banco do Brasil e o pagamento de propina a João Paulo e ao ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Também defendeu o pagamento de multa. Todos os outros ministros precisam votar a dosimetria antes das penas serem confirmadas.

João Paulo é candidato à prefeitura de Osasco (SP) e uma possível condenação levanta dúvida se ele poderá manter a candidatura ou ficará inelegível.

Situação do julgamento

Os debates dos ministros estão limitados às acusações sobre desvio de dinheiro público na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil. Segundo o Ministério Público, as quantias eram usadas para alimentar o pagamento de propina a parlamentares.

Até o momento, a Corte foi unânime em todas as decisões sobre desvios no Banco do Brasil e no fundo Visanet. Já receberam maioria de seis votos pela condenação os réus Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil (corrupção passiva e peculato), o empresário Marcos Valério e os sócios dele Ramon Hollerbach e Cristiano Paz (corrupção ativa e peculato).

Também já há maioria para livrar o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken das acusações de peculato. A absolvição já havia sido solicitada pelo Ministério Público Federal nas alegações finais do processo por falta de provas.

A unanimidade não se repetiu, no entanto, nas acusações que têm como protagonista o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). Ricardo Lewandowski e Antonio Dias Toffoli entendem que João Paulo não recebeu propina para favorecer Valério e seu grupo em um contrato na Câmara, e absolvem todos os envolvidos. Opinião diversa têm os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia, que os consideram culpados dos crimes de corrupção e peculato. Com os votos desta quarta, João Paulo foi condenado por maioria.

Inserida por: Dr. Espirito Santo fonte:  Gazeta do Povo
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