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07/01/2013 - Ministério Público pede suspensão de venda de espumante infantil no PR

Gazeta do Povo - 18-12-2012

http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1329065&tit=Ministerio-Publico-pede-suspensao-de-venda-de-espumante-infantil-no-PR

Ministério Público pede suspensão de venda de espumante infantil no PR

Apesar de o líquido não conter álcool, as garrafas do produto usam temas infantis e parecem com as do espumante voltado aos adultos. O Procon multou a empresa em R$   1,1 milhão

O Ministério Público do Paraná (MP-PR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, solicitou nesta terça-feira (18) que a empresa de bebidas Viti Vinícola Cereser Ltda, de Jundiaí (SP), suspenda imediatamente a distribuição do espumante para crianças Spunch em todo o Estado.

Segundo informações da Agência Estadual de Notícias, do governo do Paraná, o Procon estadual, junto com o MP, também multou a empresa em R$   1,1 milhão.

De acordo com a promotoria, apesar de a bebida ser um suco de frutas sem teor alcoólico, as garrafas que contêm o líquido usam temas infantis e são semelhantes às garrafas dos espumantes com álcool, inclusive com a rolha de metal. O ato, segundo o MP, fere o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a publicidade enganosa ou abusiva, que possa “induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança”.

O MP afirmou que já abriu inquérito para investigar o caso e que o fornecedor do espumante para crianças tem dez dias para se manifestar. O órgão também informou que já encaminhou cópia do documento ao Procon do estado, para que sejam aplicadas sanções, apreensão, inutilização e proibição de fabricação do produto.

Além disso, foi solicitado à Associação Paranaense de Supermercados (APRAS) que entre em contato com os associados para retirar o referido produto das prateleiras em até 24 horas.

Em dezembro do ano passado, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) também solicitou a retirada da bebida Spunch dos mercados paulistas por justificativas semelhantes a do MP-PR.

Outro lado

A Cereser informou na tarde de quinta-feira (20) que ainda não foi notificada de maneira formal sobre a ação do MP-PR, mas que tão logo tenha acesso ao procedimento vai apresentar os devidos esclarecimentos.

A empresa afirmou ainda que o produto Spunch “é lícito e, de forma alguma, coloca em risco a saúde e integridade das crianças e adolescentes, estando de acordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor.”

Inserida por: Dr. Espirito Santo fonte:  Gazeta do Povo
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