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23/08/2012 - Fragoso debate no Senado Projeto de Codigo Penal

Extraído de: Instituto dos Advogados Brasileiros  - 22 de Agosto de 2012

Fragoso debate no Senado Projeto de Codigo Penal

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Presidentes da OAB e do IAB e representante do Conselho do Ministério Público fizeram apelo em audiência ontem

Conselheira do Ministério Público Taís Ferraz fala na audiência,

observada pelos senadores Taques, Eunício e Viana e por

Fernando Fragoso, do IAB

O debate sobre o novo Código Penal exige tempo e cautela. A observação foi feita ontem pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, durante audiência pública realizada pela comissão especial de senadores que analisa a reforma do Código Penal. Ele pediu pelo menos 60 dias para que a análise seja madura e profunda.

- Este é um código que mexe com a vida das pessoas e lida com o bem maior do ser humano: a liberdade -ressaltou.

Ophir explicou que a OAB também criou uma comissão de juristas para estudar a reforma do código. O projeto (PLS 236/12) que prevê a atualização foi resultado do trabalho de outro grupo de juristas designado pelo Senado.

O presidente da OAB reconheceu que o código merece uma avaliação, já que foi elaborado na década de 1940.

Ele disse, no entanto, que a OAB não teve a oportunidade de fazer uma análise aprofundada da proposta.

Para Ophir, é preciso cuidado com a elaboração de uma legislação com base no clamor popular. Ele admitiu que o cidadão brasileiro não tolera mais a impunidade e outros desmandos, mas obervou que não deve haver precipitação no novo código.

Ophir disse que questões como maus-tratos a animais, crimes ambientais e bullying precisam de uma reflexão sociológica. Na sua opinião, o bullying, por exemplo, deve ter um tratamento mais educativo e menos penal.

A comissão de senadores que analisa o PLS 236/12 tem Eunício Oliveira (PMDB-CE) como presidente e Pedro Taques (PDT-MT) como relator.

IAB e Ministério Público ainda não têm definições sobre novo Código Penal

O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Fernando Fragoso, também pediu que a análise do novo código seja feita sem pressa. Ele lembrou que o debate sobre temas polêmicos, como a ampliação das possibilidades do aborto legal, será importante para a sociedade brasileira.

Fragoso criticou a possibilidade de incriminação da pessoa jurídica e pediu uma reflexão sobre o aumento das penas, que poderiam chegar a 40 anos no prazo máximo.

- Com o crescimento das penas e com o aumento do rigor para a progressão da pena, não haverá cadeia para todo mundo - criticou Fragoso.

Taís Schilling Ferraz, integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), disse que o conselho também não esgotou o debate sobre o assunto. Ela afirmou que a elaboração do novo texto legal é um grande desafio, que exige tempo e dedicação.

Taís criticou a diminuição de algumas penas e prometeu encaminhar, à comissão especial, sugestões sobre crimes contra crianças e mulheres.

Para a representante do CNMP, o atual sistema carcerário não responde aos anseios da sociedade brasileira. Ela afirmou que mais importante do que o tamanho da pena é a certeza da punição.

Jornal do Senado (Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)

http://www12.senado.gov.br/noticias/jornal/edicoes/2012/08/22/oab-quer-mais-tempo-para-analisar-proposta-de-reforma-do-código-penal

PDF - 3.2 MB

Comentários (7)

Comentar

 

paulo cesar da... 9 horas atrás

Nobres colegas, de que adianta alterar o código penal e não fizer o mesmo com o código de processo penal...tem de reformar os dois.

Reinaldo Ruiz 23 de Agosto de 2012 - 09:46:33

O MP achou muito brando as penas lançadas na revisão do código, e pede aumento de pena máxima para 50 anos, nada mais que justiça, mas neste país onde o judiciário coloca na lei que menor pode tudo até completar os 18 anos, inclusive matar com pena máxima de 3 anos em reformatório, oab somente pensa em defesa dos marginais, nunca em prol do cidadão de bem. Nossa única saída é fazer igual aos réus do mensalão, recorrer a órgãos internacionais de direitos humanos, que aqui somente para quem comete crime tem direitos, quem sofre com o delito fod.-se, por que ele morreu mesmo que direitos vai precisar agora, e quem fica implora que quer justiça, e logo a seguir você vê notícias que o assassino vai cumprir pena em liberdade condicional por que não tem passaporte, não vai causar dano ao processo e tantos outras benesses que sem medo de errar que nossa sociedade do bem esta condenada.

Geferson Alves 23 de Agosto de 2012 - 11:55:06

Menor pode tudo até completar os 18 anos depois disto prescreve, ficando "limpo" para cometer delitos como primário. ONDE FICA A DEFESA DA SOCIEDADE?

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ANTONIO... 6 horas atrás

Tem que ser incluido no texto a penalização aos governantes que não cumprirem seus deveres de resguardar a sociedade de malfeitores, a exemplo de não ter onde colocar ou deixar fugir presos condenadas pela justiça.
Entendo que os pais devem ser punidos por abandorem filhos e dependentes e esses se transformarem em criminosos durante a infância ou adolescência.
Cadeia pra todos os criminoso a partir de 14 anos.

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Marcio 4 horas atrás

Essa revisão deve ir além das penas, é necessário que o preso efetivamente trabalhe, e aprenda uma profissão qualquer na cadeia, com vistas a possibilitar uma ressocialização. O uso da mão de obra do preso pode ajudar a família do mesmo e também indenizar as vítimas dos crimes, poderia inclusive acabar-se com o auxilio-reclusão, repercutindo positivamente nas contas previdenciárias. Essa questão é importantíssima e sempre é deixada de lado, lamentavelmente.

23 de Agosto de 2012 - 12:48:50

Esse é o momento da população ser ouvida, pois nós somos o alvo, tanto na qualidade de réus como de vítimas. Do jeito que está, muitas vezes as vítimas são mais penalizadas do que os réus. Concordo com você marcio. Vamos alongar esse debate até a exaustão!

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Damião da Silva Maia 2 horas atrás

Sou a favor que, deputados, senadores, prefeitos, governadores e advogados em geral,sofram penas dobradas, tendo em vista que são profundos conhecedores do assunto, então são os únicos que não devem errar em relação as leis, pois, são preparados para não errarem. Inclusive, juíze, promotores, e defensores.

 

Inserida por: Dr. Espirito Santo fonte:  Extraído de: Instituto dos Advogados Brasileiros - 22 de Agosto de 2012
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