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01/05/2013 - Agora, só uma decisão da Justiça pode tirar cargo de Demóstenes

Agora, só uma decisão da Justiça pode tirar cargo de Demóstenes

Conselho decide que senador cassado é vitalício como promotor

DE SÃO PAULO

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) decidiu que o senador cassado Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) tem direito à vitaliciedade no cargo de promotor no Ministério Público de Goiás.

Por causa disso, o conselho não poderá demitir Demóstenes no processo administrativo no qual investiga a relação dele com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

A decisão sobre a vitaliciedade foi por 7 votos a 5.

A dúvida em relação ao ex-senador ocorreu porque ele entrou no Ministério Público em 1983.

A partir da Constituição de 1988, todos os integrantes do Ministério Público se tornaram vitalícios no cargo --o que impediria a demissão somente por meio de processo administrativo.

A vitaliciedade é uma garantia constitucional dada a certas funções públicas, como juízes e procuradores.

Agora, para que ele Demóstenes seja demitido do cargo de promotor, será preciso uma decisão da Justiça.

A pena máxima que o CNMP pode aplicar diretamente a Demóstenes é a aposentadoria compulsória.

Na sessão de ontem, o conselho ainda ratificou a decisão da relatora do caso, Claudia Chagas, de prorrogar a investigação contra o ex-senador por 60 dias. A extensão do prazo vale a partir da notificação, 1º de abril.

Depois de deixar o Senado, em julho do ano passado, Demóstenes reassumiu o cargo de promotor de Justiça de Goiás, mas foi afastado logo depois, em outubro, após o CNMP iniciar a investigação.

Inserida por: Dr. Espirito Santo fonte:  FOLHA DE SÃO PAULO
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