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18/05/2014 - Procurador-geral investiga auxílio-moradia em MPs e TJs

DINHEIRO PÚBLICO

Procurador-geral investiga auxílio-moradia em MPs e TJs

Os órgãos se baseiam num trecho da lei que diz que o auxílio deve ser pago quando não houver "residência oficial" para o magistrado ou membro do MP. Como são raros os imóveis do tipo no país, consideram autorizado o pagamento universal do benefício

17/05/2014 | 18:19 | 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, instaurou procedimento para analisar o pagamento de auxílio-moradia em todos os Ministérios Públicos estaduais e Tribunais de Justiça do país. O objetivo é identificar abuso na concessão do benefício.

O gasto anual no país é de ao menos R$   168 milhões. Levantamento da Folha de S.Paulo revela que dez Promotorias e ao menos 12 tribunais pagam o benefício a seus membros. Para Janot, o auxílio só deve ser concedido para ressarcir quem tem gasto adicional por trabalhar em local distante de sua residência e assim regulamentou o benefício no Ministério Público Federal.

Essa lógica não é seguida em ao menos três MPs e sete TJs, onde mais de 80% dos membros recebem a verba. Os órgãos se baseiam num trecho da lei que diz que o auxílio deve ser pago quando não houver "residência oficial" para o magistrado ou membro do Ministério Público.

Como são raros os imóveis do tipo no país, consideram autorizado o pagamento universal do benefício. Para críticos da prática, o auxílio nesses casos é usado para aumentar artificialmente o salário de promotores, procuradores e magistrados.

Por ter caráter indenizatório (compensar despesa gerada pelo trabalho), não é cobrado Imposto de Renda sobre a verba. Também permite receber acima do teto: R$   29,4 mil, salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

"Os gastos particulares de cada agente público, inclusive com moradia, são custeados pela remuneração. Somente diante dos pressupostos específicos é que se cogita auxílio", disse o procurador Mario Bonsaglia em relatório no ano passado.

"Toda verba paga a título de auxílio-moradia que não leve em conta essa natureza específica de indenização deve ser compreendida como um mero acréscimo à remuneração", concluiu ele.

No Supremo

Bonsaglia identificou abusos no pagamento do benefício em cinco Ministérios Públicos. A votação do relatório, contudo, foi suspensa. O órgão decidiu aguardar o julgamento no STF de três mandados de segurança sobre o tema. O mesmo fez o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em relação aos TJs.

Janot instaurou o procedimento para propor ações diretas de inconstitucionalidade contra as leis que instituíram o auxílio nos Estados.

Enquanto a questão não é definida, alguns TJs e MPs tentam instituir o benefício: o Rio passou a fazer o pagamento para magistrados neste ano, o que também já foi autorizado pela Assembleia Legislativa do Paraná. Há também projetos de lei em andamento em MG e RS. O Rio paga o maior benefício entre Promotorias: R$   5.303.

Inserida por: Dr. Espirito Santo fonte:  GAZETA DO POVO
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