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02/09/2008 - Invasão é crime

 

Laura Pimenta*

A Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) manifesta o seu repúdio à “rotina” de invasões de propriedades rurais no País, em aberto desrespeito às leis e em absoluto descompasso com o papel que os produtores rurais desempenham no desenvolvimento da economia nacional, no abastecimento de alimentos para o mercado interno e nas exportações para todo o mundo. A mais recente em destaque nos veículos de comunicação é a invasão da Fazenda Maria Bonita, da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, no município de Eldorado do Carajás (PA), no último dia 25 de julho, por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Uma invasão emblemática que evidencia os métodos de líderes que se aproveitam de situações que dão margem à adoção de aparentes justificações para seus atos, “palatáveis”, talvez, para o cidadão que vive nos centros urbanos, a centenas de quilômetros da realidade do meio rural, sob o peso de inúmeras obrigações, dificuldades e informações do cotidiano. O b s e r v a d a d e p e r t o , porém, é mais uma agressão à ordem pública injustificável sob todos os aspectos: o legal, o social, o econômico e o político. No aspecto legal é mais uma afronta ao Estado de Direito que desconsidera princípios consagrados na Constituição brasileira e nas Cartas Magnas de quase todos os países. A aceitação do argumento de que o imóvel invadido é alvo de questionamento quanto à regularidade da transação entre o antigo e a atual proprietária implica em admitir que indivíduos ou movimentos de qualquer natureza se invistam do exercício das atribuições do Poder Judiciário para julgar sobre pendências do seu interesse, uma vez que a situação jurídica da Fazenda Maria Bonita ainda se encontra sob exame e não foi objeto sequer de decisões em primeira instância judicial. Sob os aspectos econômicos e sociais a invasão é outra afronta ao sistema produtivo brasileiro, aos interesses da sociedade paraense e à própria Reforma Agrária. Os empreendimentos da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara no Pará são reconhecidos pelo investimento em profissionais qualificados, tecnologia de ponta e alta qualidade genética animal, com resultados expressivos em volume de produção e produtividade. São investimentos que estão contribuindo para a transformação da pecuária do Pará em uma atividade produtiva avançada e competitiva, capaz de gerar novos e melhores empregos e mais receitas públicas. É também injustificável a ocorrência de qualquer nova invasão de terras no atual estágio da Reforma Agrária brasileira e diante dos níveis dos investimentos que estão sendo feitos para o fortalecimento da Agricultura Familiar e dos pequenos produtores. É lamentável que líderes de um movimento que empunha bandeiras sociais não reconheçam os passos já dados nesse processo e o melhor caminho a seguir e insistam em comandar ações desnecessárias para os objetivos da Reforma Agrária e meramente provocativas, destrutivas ou intimidatórias. Lembre-se aqui a recente invasão à Vale do Rio Doce.  Vê-se, então, em tais invasões apenas o discurso anacrônico, autoritário e unilateral de líderes indispostos para o diálogo político, a convivência democrática e o respeito às leis, reproduzido em ações que provocam instabilidade, insegurança e conflitos nos campos brasileiros.  Campos que têm a missão de produzir cada vez mais e com mais produtividade e qualidade, para contribuir com a superação da “crise de alimentos” que preocupa governantes, especialistas e povos de todo o planeta. Cumpre às autoridades competentes e à própria sociedade não contemporizar com a agressão ao Estado de Direito e não relativizar com o fato de que uma invasão de uma propriedade rural ou urbana é crime. E nenhum tipo de crime deveria ser encarado com naturalidade.

*A autora é assessora de imprensa da

Associação Brasileira dos Criadores

de Zebu - ABCZ

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Tribuna do Vale - 01/08/2008 - www.tribunadovale.com.br

Inserida por: Dr. Espirito Santo fonte:  Tribuna do Vale
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