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28/12/2006 - CRIMES VIRTUAIS – I -

 

 

Fraude na rede

MPF denuncia hackers presos pela Polícia Federal

O Ministério Público Federal no Pará entrou na terça-feira (26/12) com ações criminais contra 46 pessoas envolvidas em fraudes pela internet. Todos estão presos desde o dia 7 de dezembro, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Control+Alt+Del. Foram seis meses de investigação. Os presos foram denunciados pelos crimes de furto qualificado, violação de sigilo bancário e telemático, e formação de quadrilha.

Segundo a denúncia do procurador da República José Augusto Torres Potiguar, os acusados agiam de várias maneiras. Espalhavam pela internet programa de computador chamado “cavalo de tróia” ou “trojan”, que capturava informações inseridas pelos usuários. Essas informações eram enviadas para e-mails da quadrilha.

Uma segunda maneira de atuação da organização era a emissão de mensagens que anunciavam uma suposta inadimplência da vítima com serviços de proteção ao crédito. Nas mensagens, eram pedidos dados bancários do internauta. Outra forma de atuação da organização era a criação de uma página “clone” sobre as páginas das instituições bancárias.

Além da pena de prisão, o MPF pede que os acusados tenham seus bens apreendidos e que o dinheiro seja revertido em favor da União.

Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2006

Combate aos hackers

EUA assina acordo de combate a crimes pela internet

por Claudio Julio Tognolli

O Senado dos Estados Unidos ratificou a participação do país no acordo internacional de combate a crimes pela internet. Na quinta-feira (3/8), o Conselho da Convenção Européia de Crimes Cibernéticos também ratificou a participação no tratado, que pretende harmonizar leis internacionais para potencializar técnicas de investigação e aumentar a cooperação entre as nações.

A convenção internacional foi assinada por 38 países europeus, mais os Estados Unidos, o Japão e a África do Sul. As inscrições para participar do acordo foram abertas em 2001.

"Além de equilibrar as liberdades civis e demandas de privacidade, esse tratado encoraja o compartilhamento de evidências eletrônicas relevantes entre os países, de forma a que as forças legais possam mais efetivamente investigar e combater esses crimes", declarou o senador republicano do Tenesseee, Bill Frist.

O tratado tem na mira os hackers, aqueles que espalham vírus letais aos computadores, os que fazem uso da internet para exploração sexual de crianças e os que distribuem material racista e tentam organizar ataques terroristas.

"Esse acordo traz ferramentas importantes na batalha contra o terrorismo, contra os ataques a computadores, contra os que exploram crianças pela internet. Estreita a cooperação dos EUA com outros países para obter as evidências eletrônicas dos crimes", diz o procurador-geral Alberto Gonzales.

Com informações do Washington Post.

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2006

Vladimir Aras (Procurador da República de 1ª. Instância - - ) 06/08/2006 - 14:11

A Convenção de Budapeste ganhará importância com a ratificação feita pelos EUA. Por ser um país bastante "conectado", a quantidade de cibercrimes por ali é expressiva. Resta saber quando o Brasil vai (e se vai) apresentar sua candidatura à adesão. No último encontro nacional da área criminal do MPF, foi aprovada sugestão para que o MRE tome essa iniciativa. Neste assunto, não podemos ficar offline.

 

Inserida por: Dr. Espirito Santo fonte:  Revista Consultor Jurídico
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