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29/04/2012 - Corrupção pode ter pena mínima aumentada e máxima reduzida

Corrupção pode ter pena mínima aumentada e máxima reduzida

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JULIA BORBA
DE BRASÍLIA

Depois de propor a criminalização do enriquecimento ilícito de servidores públicos, a comissão de juristas que prepara o anteprojeto de reforma do Código Penal no Senado aprovou também o aumento da pena mínima para o crime de corrupção e a redução da pena máxima.

Se o texto passar no Congresso, os acusados de corrupção podem pegar de 3 a 8 anos de prisão e não de 2 a 12 anos, como é hoje.

O prazo mínimo para a prescrição da pena deve aumentar, no mínimo, de 8 para 12 anos.

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O relator da reforma, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, diz acreditar que a punição, como foi aprovada hoje, será mais severa.

"O intervalo [da punição] hoje é muito grande e não convém à Justiça, porque comumente é a pena mínima que forma a sanção e não a máxima. Por mais paradoxal que seja, a nova pena é mais severa, porque o mínimo [de anos na prisão] é maior", afirmou.

Além disso, na nova proposta, a corrupção ativa e passiva passam a formar apenas um tipo penal, o que deve, na opinião de Gilson Dipp, presidente da comissão e ministro do Superior Tribunal de Justiça, facilitar o entendimento e a aplicação das sanções.

"Quanto mais claro o texto, melhor ele será aplicado pelos operadores. Hoje punimos com algum rigor a corrupção passiva de um servidor, mas temos poucos inquéritos dos corruptores ativos. Num tipo único, pelo menos a sensação de impunidade vai diminuir", diz.

Dipp também ressaltou que a definição das penas não é a única responsável por conter a criminalidade.

"Não fomos ao limite de considerar [a corrupção] um crime hediondo. Até porque, se só o aumento da pena fosse a responsável pelo menor índice de criminalidade, a lei de crimes hediondos teria resolvido o problema", destacou.

As mudanças, após entregues para votação no Senado, também deverão passar pela apreciação dos deputados federais. Mas, ainda que o anteprojeto seja aprovado como está, as alterações não poderão retroagir para prejudicar o réu.

Folha de São Paulo - 23-04-2012

http://www1.folha.uol.com.br/poder/1080380-corrupcao-pode-ter-pena-minima-aumentada-e-maxima-reduzida.shtml

Inserida por: Dr. Espirito Santo fonte:  Folha de São Paulo
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