Palavra Chave:


Conheça mais
    Faça sua reclamação
    Direitos de Família
    Direito Penal
    Direito Civil
    Direito Trabalhista
    Direito do Consumidor
    Direito Previdenciário
    Polícia
    Política
    Direito Procesual Civil
    Direito Previdenciário
    Direito Processual Penal
    Sua Saúde
    Noticias
    QUEM SOMOS
Arquivos
    Publicações
    Petições


Coluna do leitor
Mil aplausos para o professor Luis Lopes Diniz Filho (Gazeta, 16/02). Paulo Freire, com todas as suas “pedagogias”,...
Manifestação - Professores protestam na Boca Maldita
Cerca de 500 professores e funcionários da rede estadual de ensino se reuniram na manhã de ontem na Boca Maldita, no...
veja mais

 

23/05/2008 - Ajufe diz que juízes não apreciam pedidos da PF com medo

Não é verdade que os juízes federais estejam com medo quando apreciam os pedidos de interceptação telefônica feitos pela Polícia Federal ou que se sintam coagidos a atender a todos os pedidos de grampo. A declaração é da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que rebateu as afirmações do juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

Durante depoimento à CPI das Escutas Telefônicas, Mazloum afirmou que os juízes se sentem coagidos a autorizar as escutas telefônicas (Leia aqui). Para a Ajufe, as declarações de Mazloum não correspondem ao que sentem seus colegas. A associação acredita que os juízes exercem suas funções e tomam decisões com independência.

“As declarações do juiz federal Ali Mazloum são opiniões e considerações de ordem pessoal e não representam o sentimento da categoria dos juízes federais”, registra a nota da entidade. “A Ajufe lamenta que as opiniões do juiz Mazloum tenham sido generalizadas pelo respeitável meio de comunicação, como se este representasse pensamento de toda a magistratura federal”, completa a associação.

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, também afirmou em recente voto que a Polícia Federal faz terrorismo contra juízes (Leia aqui). De acordo com Gilmar, a Polícia Federal usa “terrorismo estatal como método” para intimidar e desqualificar magistrados, e afirmou ter sido vítima de grampo ilegal feito pela PF. A nota da Ajufe não faz referências às afirmaçoes do presidente do Supremo.

Gilmar Mendes fez a afirmação em um relatório apresentado à 2ª Turma do STF no voto que confirmou a liberdade de Pedro Passos Jr, no mês passado. O objetivo do ministro foi produzir um registro histórico de um momento em que as forças policiais extrapolam seu papel. Ou seja, deixam de aceitar que a Justiça rejeite suas proposições. Constrangem e intimidam. Usam a força do Estado para coagir.

À CPI das Escutas Telefônicas, o juiz Ali Mazloum, que já foi alvo de interpretação em conversa de terceiros e manipulação de escutas, afirmou que os juízes têm permitido o grampo, pressionados pelo teor dos pedidos de interceptação telefônica. “Criou-se um grande discurso maniqueísta um padrão em todos os pedidos de interceptação telefônica. Algumas expressões recorrentes são verdadeiras chaves: combate à corrupção e ao crime organizado, e envolvimento de pessoas públicas. Isso é uma mensagem para o juiz: “Se não está conosco, está do lado de lá”, disse em tom de denúncia.

Em depoimento à CPI, diretores de empresas de telefonia informaram que, no ano passado, foram feitas 409 mil interceptações telefônicas, com ordem da Justiça. A informação é das operadoras Oi, TIM, Brasil Telecom, Telefônica, Vivo e Claro.

Leia a nota da Ajufe

A Associação dos Juízes Federais do Brasil — AJUFE — tendo em vista as declarações do juiz federal Ali Mazloum, reproduzidas no site Consultor Jurídico, no dia 16 de maio do corrente, na reportagem que leva o título "Farra do Grampo", manifesta-se nos seguintes termos:

1. Não é verdade que os juízes federais estejam com medo quando apreciam os pedidos de interceptação telefônica formulados pela Polícia Federal. As declarações do Juiz Federal Ali Mazloum são opiniões e considerações de ordem pessoal e não representam o sentimento da categoria dos juízes federais.

2. Os juízes federais não se sentem constrangidos ou ameaçados a deferir, de forma acrítica, os pedidos de escuta telefônica. Exercem as suas funções com independência, examinando os pedidos formulados pela Polícia, pelo Ministério Público e pelos investigados de acordo com os elementos dos autos fundamentando suas decisões na Constituição e nas leis do país.

3. A Ajufe lamenta que as opiniões do juiz Mazloum tenham sido generalizadas pelo respeitável meio de comunicação, como se este representasse pensamento de toda a magistratura federal, sem que a entidade que na verdade os representa tenha sido procurada para comentar o assunto. Ao mesmo tempo, coloca-se à disposição para o esclarecimento da realidade a respeito do tema.

Walter Nunes da Silva Jr.

Presidente da Ajufe

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2008

Inserida por: Dr. Espirito Santo fonte:  Revista Consultor Jurídico
Imprimir   enviar para um amigo
LEI ANTICORRUPÇÃO - LEI Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013.
LEI ANTICORRUPAÇÃO ENTRA EM VIGOR HOJE (29/01/2014)
Juíza nega ter liberado bebidas nos estádios
Dessa forma, a proibição nos estádios está mantida - com exceção da Copa do Mundo, quando por questões processuais com patrocinadores da Fifa, será liberada a cerveja.
Bruno Langeani e Marcello Baird: Os dez anos do Estatuto do Desarmamento
Fruto da mobilização de diferentes setores da sociedade, o Estatuto do Desarmamento completou dez anos em dezembro de 2013 e ainda causa um sentimento paradoxal.
Bibinho é condenado a quase 19 anos de prisão pelo caso dos Diários Secretos
Quatro anos após a revelação do escândalo de desvio de dinheiro da Assembleia, Justiça condena o chefe do esquema. Ex-diretor-geral do Legislativo pode recorrer em liberdade
Justiça julga só 50% de crimes contra a administração pública e de improbidade
Por outro lado, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que abarca São Paulo e Mato Grosso do Sul, conseguiu julgar 4.828 dos 5.558 processos distribuídos até o final de 2011, atingindo a marca de 86,87% da meta. Além do TRF3, os tribunais region
Barbosa autoriza prisão domiciliar temporária para Genoino
Condenado a 6 anos e 11 meses de prisão no processo do mensalão, Genoino está desde o dia 25 de novembro, quando recebeu alta do IC-DF, na casa de um familiar, em Brasília 27/12/2013 | 20:45 | FOLHAPRESS
Inês Prado Soares e Renan Quinalha: A tortura no banco dos réus
Nos dias 9, 10 e 11 de dezembro foram realizadas audiências para ouvir as testemunhas de acusação na ação que o Ministério Público Federal (MPF) move contra Carlos Alberto Brilhante Ustra, Carlos Alberto Augusto e Alcides Singilo, agentes públicos a servi
Sérgio Fernando Moro: DNA de criminosos
A partir da década de 90, aprofundou-se a utilização de testes genéticos na investigação criminal. Resíduos biológicos encontrados nas cenas dos crimes passaram a ser recolhidos e examinados, deles extraindo-se o perfil genético do titular, com o propósit
EDITORIAL O aborto e o Código Penal
Comissão de senadores freou a tentativa de legalizar o aborto até a 12ª semana, como queriam os juristas que elaboraram o novo Código
Liminar mantém Edgar Bueno no cargo de prefeito de Cascavel
Lemos ganhou direito de resposta no programa eleitoral, mas em primeira instância não viu prosperar sua ação. No programa eleitoral de rádio e TV, Bueno acusou Lemos de ter residência fixa em Curitiba e forjar a compra de um apartamento para justificar su

Total de Resultados: 1830

Mostrando a página 9 de um total de 183 páginas

InícioAnterior123456789101112131415161718PróximoFinal

  Cadastre seu email e receba as novidades do reclamando.com.br
Cadastrar | Remover