12/11/2008 - Nova lei do estágio reduz vagas em 40%

Mudanças nas regras ainda causam dúvidas nos meios empresarial e acadêmico. Pelo menos 50 mil estagiários já teriam sido dispensados no país. Clima é de apreensão entre estudantes

Publicado em 10/11/2008 | Cecilia Valenza

Há pouco mais de um mês em vigor, a lei que mudou as regras para contratação de estagiários causou um impacto significativo nesse tipo de ocupação. O Núcleo Brasileiro de Estágios (Nube) estima que o número de vagas tenha caído cerca de 40% em todo o país. Desde 25 de setembro, quando foi sancionada, a lei teria causado a dispensa de aproximadamente 50 mil estagiários brasileiros. No Paraná, o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) e o Instituto Euvaldo Lodi (IEL) não têm um levantamento preciso sobre a redução, mas confirmam uma queda brusca na oferta.

De acordo com Associação Brasileira de Estágios, antes da lei entrar em vigor o Brasil tinha 1,1 milhão de estagiários, sendo 385 mil do ensino médio e 715 mil do superior. Um levantamento parcial mostra hoje esse número é de 1,040 milhão. A justificativa estaria na necessidade de empresas e instituições de ensino se adequarem às novas normas. A expectativa é de que para o início do ano letivo de 2009 a situação esteja normalizada. Conforme a lei, contratos assinados antes de 26 de setembro permanecem inalterados até o prazo de expiração. Contratos novos ou prorrogados devem obedecer às novas determinações.

Segundo o presidente do Nube, Carlos Henrique Mencaci, as empresas ficaram receosas. “Tivemos um verdadeiro apagão dos estágios. Não esperávamos que os impactos fossem tão bruscos”, afirma. Para ele, as maiores dificuldades estão nas empresas menores. “Estimamos que 70% dos negócios que têm estagiários são micro e pequenas empresas. A lei acaba inviabilizando essas contratações. Uma empresa com cinco funcionários pode ter só um estagiário; se tem de seis a 12 empregados, só podem ser dois estagiários. Antes da lei sabíamos que esses números eram bem maiores”, afirma.

Para a analista de operações do IEL, Lilian Gomes, as empresas foram pegas de surpresa. “Muitas ainda não sabem como agir. Esperamos que a oferta volte ao normal no começo do ano que vem. Esta época de final do ano já é historicamente de baixa oferta de vagas e poucas contratações, os próprios estagiários deixam de procurar, querem curtir as férias”, comenta. No entanto, mesmo os estudantes que conseguem uma vaga estão enfrentando dificuldades burocráticas. As instituições de ensino precisam se adaptar às novas exigências. Entre elas, criar um departamento específico para tratar de estágio.

O pró-reitor de administração, planejamento e desenvolvimento da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Valdecir Cavalheiro, diz que alguns alunos da universidade tiveram o processo de contratação atrasado por causa da necessidade de ajustes. “Tivemos de fazer algumas adequações nos contratos de estágio e nos termos de convênio com as empresas, isso talvez tenha atrasado o processo de contratação de alguns alunos”, afirma.

A lei ainda deixa dúvidas sobre a necessidade da previsão do estágio não obrigatório no projeto pedagógico. Algumas instituições devem fazer as mudanças no currículo apenas para o ano que vem. Na PUCPR, o departamento jurídico entendeu que a lei não prevê que o estágio esteja explicitado na grade curricular. “Entendemos que o programa pedagógico tem de dar ao aluno subsídios e conhecimento para que ele possa estagiar, mas não precisa haver nada no programa pedagógico explicitando sobre o estágio. No primeiro período dificilmente o aluno estará apto a desenvolver as funções de estagiário”, afirma.

No Paraná, o CIEE vem realizando encontros com empresários e instituições de ensino para esclarecer as dúvidas. “Procuramos ajudar de todas as formas possíveis para que estejam todos de acordo com a lei, até para evitar penalidades, como o recolhimento de obrigações previdenciárias e trabalhistas caso o estágio seja considerado irregular”, afirma o presidente do CIEE, Luiz Nicolau Mäder Sunyé.

As regras

Veja o que diz a Lei 11.788/08

Jornada de seis horas por dia e 30 semanais para estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular. Limitação do estágio a dois anos na mesma empresa, exceto para portador de deficiência. Bolsa-auxílio, auxílio transporte ou outra forma de contraprestação para estágios não obrigatórios. Recesso remunerado de 30 dias em contrato igual ou superior a 12 meses, ou recesso proporcional. Aplicação da legislação de saúde e segurança no trabalho.

Gazeta do Povo – 10-11-2008