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09/08/2012 - Ato na Câmara defende a PEC 555 e cobra o fim da contribuição dos aposentados

Extraído de: Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio...  - 16 horas atrás

Ato na Câmara defende a PEC 555 e cobra o fim da contribuição dos aposentados


Entidades que defendem servidores públicos, aposentados e pensionistas estão em ampla campanha pela aprovação da proposta de emenda à Constituição 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de 11% sobre o benefício de aposentados e pensionistas que excede o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$     3.916,00. Ontem, centenas de aposentados, convocados pelo Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap), foram à Câmara para cobrar dos deputados a votação da PEC 555. A proposta já foi aprovada por comissão especial e está pronta para análise do plenário.

Pelo substitutivo da comissão, a contribuição teria um desconto de 20 pontos percentuais ao ano a partir dos 61 anos de idade até ser zerada aos 65 anos. O texto, na opinião do presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert, não é o ideal, mas conta com o apoio das entidades do setor, uma vez que resgata alguns direitos, retiradas com Emenda Constitucional 41/2003, da Reforma da Previdência. "É o possível neste momento político", afirmou.

O relator do parecer vencedor na comissão especial, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), contesta os números apresentados pelo governo de que a previdência é deficitária. "A Seguridade Social em 2011 teve um superávit de R$     77 bilhões; mas querem dizer que ela está quebrada para fazer o jogo da previdência privada", disse o parlamentar.

A Fenajufe orientou que os sindicatos filiados participassem do ato, realizado no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. O 2º Encontro do Coletivo Nacional dos Aposentados da Fenajufe (Conap), realizado no início de junho, indicou que a Fenajufe e os sindicatos filiados participem de todas as atividades em prol da aprovação da PEC 555/06. O Sintrajufe enviou dois representantes, os colegas Luíza Secco e Eusébio Marcos da Silva.

Eusébio se disse surpreso com o grande número de aposentados que foram a Brasília para a mobilização. "Conseguimos falar com vários deputados, que se comprometeram a levar aos líderes partidários a necessidade de colocar a PEC em votação", explicou. Na opinião de Eusébio, atividades como essa devem ser feitas com mais frequência, para que essa injustiça seja corrigida.

Com informações da Fenajufe

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COMENTÁRIOS

Lene 16 horas atrás » postado em notícia relacionada

Na verdade nenhum inativo deveria contribuir, acima do teto ou não, inclusive os aposentados por invalidez previdenciária que é meu caso. Isso é uma vergonha! Se existe o rombo ou deficit não sou responsável por ele.

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Francisco... 11 horas atrás

Qualquer PEC, lei norma ou o que mais for que vier a ser votada e aprovada sem contemplar os direitos adquiridos pelos aposentados que vêm contribuindo há anos após terem se aposentado. sem receber nenhum benefício originado dos pagamentos efetuados ilegalmente, que ferem as normas constitucionais, não interessam e não atendem os interesses dos aposentados que foram ou são obrigados a contribuir compulsoriamente para a "Previdência" após terem se aposentado. O que interessa aos aposentados é o direito de "desaposentar-se" e requerer nova aposentadoria que contemple os valores pagos sem amparo constitucional após o tempo legal de trabalho. Essa PEC, na forma que está sendo colocada, não atende a reivindicação dos aposentados contribuintes e é tão inconstitucional quanto a lei que criou esta
contribuição sem que houvesse nenhum benefício em contrapartida. É um confisco inconstitucional já definido como tal pela justiça de primeira,segunda e terceira instâncias e que aguarda o PT autorizar o ministro Toffoli devolver o processo que está em seu poder para o plenário do Supremo complementar o seu julgamento definitivo.

Edilson Rabelo 9 de Agosto de 2012 - 08:12:46

Pelo contrário, caro francisco, a cobrança de contribuição previdenciária sobre a aposentadoria pode até ser abusiva em momento futura, outra geração, mas para esta não. A contribuição existe para compensar os cofres públicos exatamente da ausência de contribuições vertidas por estes ex-servidores vertidas ao sistema previdenciária federal, que é extremamente defasado por isso, haja vista que num passado não tão distante (década de 80 e anteriores), a fruição de aposentadoria não era visto como benefício de seguro previdenciário, mas sim como prêmio ou bônus ao ao servidor, como ocorria com a extinta licença prêmio.
Portanto, os servidores que se aposentaram agora, além de se aposentarem com a última remuneração, provavelmente contribuíram apenas com metade do tempo necessário a prover o equilíbrio do sistema atuarial previdenciário.

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miriam 1 hora atrás

ISTO NÃO DEVE SER COBRADO PARA NENHUM APOSENTADO. POR QUE SE FALA SOMENTE NOS SERVIDORES PÚBLICOS? ESTES SÃO MELHORES DO QUE OS OUTROS? JUSTIÇA IGUAL PARA TODOS. QUE PAÍS É ESTE?

Luciano Bemfica 9 de Agosto de 2012 - 08:16:03

Fala-se somente nos servidores públicos porque só eles continuam contribuindo para a previdência após a aposentadoria. Só por isso.

miriam 9 de Agosto de 2012 - 08:20:10

Não é verdade, sou aposentada por invalidez e sou descontada.

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paulo 46 minutos atrás

É inaceitavel o desconto coercitivo da contribuiçao dos aposentados. Qual a retribuição dessa contribuição?

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Geralda Pedroso... 43 minutos atrás

É uma vergonha a forma usada pelo nosso governo para arrecadar tributos até daqueles que já cumpriram o seu dever de contribuir. Moro na Itália (Abruzzo), pois o custo de vida aqui, por absurdo que pareça, é mais barato que no Brasil e meu marido tem medicina e remédios gratuitos. Quando tenho de mostrar meu contra-cheque e digo que sou aposentada, dizem-me que não é verdade, pois pago "INPS". Aqui se contribui menos e a qualidade de vida é muito melhor. Sempre acompanhei o trabalho do Deputado Arnaldo Faria de Sá. Não voto em São Paulo, por isto sinto-me à vontade para registrar seu nome: "O NOBRE DEPUTADO TEM RAZÃO!". Geralda Pedroso Toscano

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Antonio Rodrigues... 41 minutos atrás

Concordo contigo Miriam, onde fica o principio da isonomia?

miriam 9 de Agosto de 2012 - 08:24:18

Antonio, a verdade é que os servidores públicos são mais unidos e tem mais respaldos jurídicos, nós do setor privado somos mais pressionados a gerar muito lucro para os patrões e não temos garantia de emprego. Enfim são escolhas, oportunidades ou falta de oportunidades! No entanto deveria haver sim o princípio da isonomia!

Paschoal 9 de Agosto de 2012 - 08:51:06

Amiga Miriam, aposentado, tanto faz no serviço público ou na iniciativa privada, certo é que, completaram o intersticio de tempo de serviço e de contribuição e, portanto, devem aposentar-se sem ter mais descontos em seus proventos, o que é pior ainda para o funcionário público que, por Lei rescente, para aposentar-se tem que ter o mínimo de 35 anos de contribuição (para homens) e 60 anos de idade, ou seja ele pode ter 60 anos de idade mas se não tiver os 35 anos de contribuição, não aposenta e se tiver os 35 anos de contribuição e não tiver os 60 de idade, também não aposenta, ou seja a maioria esta fadada a morrer trabalhando e se conseguir aposentar-se vai pagar contribuição até a morte. Nesse passo Miriam é bom que seja aprovada a PEC relativa aos funcionários públicos porque daí, abre-se campo também para a iniciativa privada. NA PROXIMA ELEIÇÃO ANULAREI MEU VOTO.

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Fernando 30 minutos atrás

Viva o Brasil, grande pais, esta mudando aos poucos, essa geração de corruptos está morrendo, a nova será de acordo com nossos exemplos, vamos agir com inteligência e honestidade, assim veremos ressurgir uma nação sadia e integra. União é a chave para o exito, sozinhos nada ou pouco podemos fazer. Abraços a todos os aposentados...


Inserida por: Dr. Espirito Santo fonte:  JUS BRASIL
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