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18/08/2011 - O fator previdenciário

Comentário Editorial SÍNTESE - Trabalhista / Previdenciário
 
O fator previdenciário

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, pretende concluir até o fim de setembro uma proposta de substituição do fator previdenciário, instituto criado pelo Governo Fernando Henrique, em 1999, cujo objetivo era incentivar o trabalhador a adiar a aposentadoria. Três alternativas estão em discussão: a) estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria; b) elevar o prazo mínimo de contribuição; c) desenvolver uma fórmula que contemple essas duas variáveis. O Governo desistiu, no entanto, da Fórmula 85/95, sob o argumento de que ela não fecha a conta (85 é a soma da idade com o tempo de contribuição para mulheres e 95 é a soma aplicada aos homens). A discussão caminha para a Fórmula 95/105. O Governo gostaria que o substituto do fator previdenciário fosse definido em comum acordo com as centrais sindicais. As centrais não querem uma idade mínima para requerer aposentadoria, com o argumento de que os mais pobres começam a trabalhar mais cedo e, por isso, contribuiriam mais. Técnicos do Governo consideram que apenas elevar o prazo de contribuição (de 35 para 42 anos, no caso dos homens, e de 30 para 37, no das mulheres) beneficiaria quem começa a trabalhar mais cedo. A alternativa seria uma fórmula que contemplasse as duas variáveis: aumento da idade para requerer aposentadoria e do tempo de contribuição. O tema em debate foi publicado como Assunto Especial na Revista SÍNTESE Trabalhista e Previdenciária.

Inserida por: Dr. Espirito Santo fonte:  Editora Síntese
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