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25/06/2008 - Maldade contra aposentados

Opinião [22/06/2008]

Hélio Duque
Estudiosos do modelo previdenciário definem que o sistema deve ter como base quatro fundamentais princípios: fórmula de cálculo do benefício, condições de acesso, a correção real dos valores e as alíquotas de contribuição. O economista Marcelo Caetano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), afirma: “O desenho do nosso plano previdenciário é bastante distributivo. Na verdade, a Previdência acaba funcionando como uma redistribuição de renda, ao dar um retorno muito bom para quem ganha pouco e muito ruim para quem mais”.

Aprofundemos essas considerações para tratar de uma realidade angustiante que carregada de maldade agride o aposentado brasileiro. Há alguns anos, um despreparado ministro da Previdência determinou que os segurados aposentados tinham de comparecer às agências do órgão para provar que estavam vivos. A imagem chocante de velhinhos em filas intermináveis chocou e agrediu a sociedade brasileira. Muitos chegaram a desmaiar, obrigando a intervenção médica.

 A farsa incompetente, desumana e cruel praticada contra os infelizesaposentados que financiaram a vida inteira a Previdência levou à demissão do ministro, hoje presidente nacional do PT. Mas os frutos amargos da perdularidade e da visão obtusa de perseguição aos aposentados não se encerrou.
Hoje, 70% das aposentadorias e pensões recebem o salário mínimo. E 30% respondem pela faixa intermediária, acima do salário mínimo com gradações diferenciadas. Nos seis anos do governo Lula, o salário mínimo foi corrigido em 90%. Enquanto as aposentadorias de valor superior ao mínimo tiveram uma correção de 44,3%. O assalto praticado representou 45,6% da renda dos aposentados, achatando os seus ganhos reais.

O argumento é de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não suportaria e equiparação dos reajustes para aqueles que ganham mais de um salário mínimo. Outro argumento cínico é de que o reajuste acima do mínimo beneficiaria “os mais ricos”. Como se vê, a luta de classe inoculou o pensamento de alguns burocratas da previdência social brasileira. Já o burocrata secretário de Previdência Social é professoral: “Não é achatamento. Discordo dessa avaliação. Para dar reajuste igual ao do salário mínimo para todos, as pessoas tinham de se preparar para pagar contribuições maiores”. Seria estratégia do governo reduzir, ao longo do tempo, a aposentadoria de todos a um salário mínimo?

Integrante da filosofia do “nunca antes na história deste País”, o incompetente autor do diagnóstico comete duas agressões à verdade. A primeira, quem trabalhou e encaminhou aos cofres da previdência por 35 ou 40 anos, tem direito de retorno estabelecido pelas décadas de recolhimento compulsório. A segunda, ignora aqueles que mais contribuíram para o INSS, recolhendo contribuições destinadas aos financiamentos de uma aposentadoria que correspondesse a 20 salários mínimos.

O achatamento da renda dos aposentados da faixa intermediária, arigor, vem sendo uma prática de vários governos. Há alguns anos, o teto do benefício foi reduzido para 10 salários mínimos. E atualmente, agravado no atual governo, para 7,4 salários mínimos. Com a deterioração progressiva das suas aposentadorias, e impossibilitado pela idade de retorno ao mercado de trabalho, estabelece uma iniqüidade desumana àqueles que, ao longo da vida de trabalho, foram disciplinados pagadores do sistema previdenciário. Exatamente quando despesas com a saúde que exige medicamentos com custos sempre elevados. O que obriga muitos idosos aposentados a depender dos filhos e outros familiares.

Há centenas de brasileiros que se aposentaram com 8 salários mínimos e hoje recebem apenas 3. É preciso enfrentar essa realidade através uma política de seguridade social séria e que garanta alento e conforto. Os aposentados brasileiros não querem assistencialismos, mas por terem contribuído para o desenvolvimento nacional com o seu trabalho e pagando as suas obrigações previdenciárias em dia exigem respeito, no mínimo.
A origem da crise real da previdência social brasileira não foi gerada pelos seus idosos e valentes aposentados. Historicamente se origina nos saques a descoberto, ao longo de décadas, feitas por diferentes governos brasileiros. Grandes obras de infra-estrutura, estradas, hidroelétricas e até a construção de Brasília teve na apropriação dos recursos da seguridade social, fonte de financiamento nunca ressarcida à previdência.

No presente, o governo Lula deveria ouvir a Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social que vem desenvolvendo registro analítico, com grande detalhamento das ações estruturais e conjunturais que deveriam priorizar a redução do déficit de caixa do sistema. Pela ordem de importância enumera: combater a sonegação de 30 a 40% da receita, cobrar a montanha da dívida de mais de R$   250 bilhões e reduzir as renúncias contributivas.

São medidas inadiáveis, mas que não têm uma ação governamental competente para a sua implementação. O saldo previdenciário negativo no Regime Geral da Previdência Social foi analisado pela economista Denise Gentil, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Nele se constata que não se computa recursos significativos oriundos da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e outras receitas que pela Constituição deveriam ser alocados na Previdência Social. A ilustre economista afirma: “Se computada a totalidade de recursos que cabem à Previdência conforme disposto na Carta Magna e deduzida a despesa total, inclusive com pessoa, custeio, dívida do setor, o resultado apurado seria superavitário”.

Covarde para enfrentar os desajustes estruturais do sistema previdenciário aqui identificado, o governo é valente e desumano para confiscar o valor da renda dos aposentados que recebem mais de um salário mínimo. É um verdadeiro genocídio contra os direitos humanos dos aposentados brasileiros.
Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.

O Estado do Paraná – 22.06.2008

Inserida por: Dr. Espirito Santo fonte:  O Estado do Paraná
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