Palavra Chave:


Conheça mais
    Faça sua reclamação
    Direitos de Família
    Direito Penal
    Direito Civil
    Direito Trabalhista
    Direito do Consumidor
    Direito Previdenciário
    Polícia
    Política
    Direito Procesual Civil
    Direito Previdenciário
    Direito Processual Penal
    Sua Saúde
    Noticias
    QUEM SOMOS
Arquivos
    Publicações
    Petições


Reclamação contra o Banco do Brasil. Dívida prescrita
Reclamação: em 1999, a minha filha e seu marido montaram uma confeitaria com ensinamentos do Sebrae e pegaram um...
Coluna do leitor
Como pode a gasolina e o álcool aumentarem de preço de um dia para o outro, em média R$  0,50? E o que mais espanta é o...
veja mais

 

17/12/2008 - Pracinhas terão redução no valor da aposentadoria

Publicado em 16/12/2008 | Edson Gil Santos Jr., da sucursal

Eguiberto Rodrigues teve o benefício reduzido: “Me sinto roubado”

Ponta Grossa - Parte dos ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira (FEB) terão uma redução de 30% no valor de suas aposentadorias, segundo o Ministério da Previdência Social. O desconto tem como objetivo a devolução de um cálculo errado no índice de correção monetária das aposentadorias e pensões dos “pracinhas”, não percebido pelo órgão responsável em 1971 e pago até o momento. Os benefícios dos expedicionários de todo o país serão revisados até 31 de janeiro de 2009.

Mariza Agostini Lima, chefe do Serviço e Revisão de Direito do INSS de Curitiba, conta que só na capital são cerca de 300 ex-combatentes que terão os benefícios revistos e que a medida foi elaborada pela Controladoria-Geral da União. Segundo ela, os “pracinhas” não receberam o que estava na lei, mas o benefício com um índice de correção maior do que os outros beneficiários. “A revisão, que podemos chamar de correção, visa enquadrar os ex-combatentes nos padrões dos outros beneficiários”. Ela salienta que a redução não poderá passar de 30% do valor do benefício.

O ex-combatente Eguiberto Rodrigues, de 85 anos, conta que pagou a mais do que outros pracinhas para ter um benefício maior, visando ter uma velhice tranqüila. “Recebia R$   940 por mês, agora recebo R$   760 e pela minha idade tenho um custo de R$   300 por mês em remédio. Me sinto roubado”. Ele diz estar indignado por representar o país na Segunda Guerra e hoje em dia receber esse retorno do governo.

O aposentado se sente seguro que não deve nada, mas se preocupa com outros colegas na mesma situação. “Pelo menos meus filhos me dão suporte em questões judiciais, mas e os que não têm? Irão pagar por um erro que nem cometeram? Muitos, pela própria idade, nem têm mais condições de recorrer à Justiça”, avalia.

Erro alheio

A advogada previdenciária Aurora Lilia Comel Busato, que atende dois casos de ex-combatentes em Ponta Grossa, disse que o segurado não pode pagar por um erro da previdência. “Se em 1971 a previdência não observou a lei, não é agora, quase 40 anos depois, que vai cobrar do aposentado ou do dependente do ex-combatente”. Ela concorda que na época foi dado o benefício de maneira indevida, mas discorda da postura do INSS. “Não foi o segurado que cometeu a irregularidade”, comenta.

Segundo os técnicos do INSS, a maioria dos benefícios até agora foi considerada regular e uma parte está tento redução. As leis 1.756/52 e 4.297/63 garantiram aos segurados ex-combatentes, a concessão de aposentadoria com valores integrais. A revisão basicamente revê a forma de reajustamento e, considerando que muitos benefícios foram atualizados com uma série de vantagens, têm agora os valores reduzidos.

Mariza disse que após o recebimento da carta de redução enviada pelo INSS, caso sinta-se lesado, o aposentado tem 10 dias para recorrer. Humberto Gioto, advogado de Rodrigues, alega que segundo o Superior Tribunal de Justiça, quem recebe algo em boa fé, não é obrigado a devolver. Gioto entrou com um pedido de liminar para que o benefício do Rodrigues volte ao normal.

Gazeta do Povo – 16-12-2008

Inserida por: Dr. Espirito Santo fonte:  Gazeta do Povo
Imprimir   enviar para um amigo
Aposentadoria - INSS do PR é o que mais demora para conceder benefícios sociais
As agências do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no Paraná são as que mais demoram no país para analisar os pedidos de aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade, entre outros. Segundo dados do último Boletim Estatístico da Previdênc
Imposto - Comissão do Senado aprova isenção de IR para idosos com 65 anos ou mais
A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será analisada de forma terminativa, ou seja, sem a necessidade de votação no plenário da Casa
Governo veta reajuste real a aposentados acima do mínimo
PARA LER A MATÉRIA NA ÍNTEGRA, CLIQUE NO TÍTULO
INSS inclui mais 37.582 em revisão pelo teto da aposentadoria
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) incluiu, entre agosto e dezembro de 2011, mais 37.582 aposentados na lista de pagamento da revisão pelo teto.
Previdência - Reajuste de aposentados custará R$   22,4 bi
Aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo terão um reajuste nos benefícios de 6,08% a partir deste mês. Esse percentual corresponde à reposição da inflação pelo Índice de Preços ao Consu­­midor (INPC). Segundo dados da Previdên
Finanças Pessoais - Futuro - O retorno da previdência privada
Captação dos fundos voltou a crescer em 2011 e já supera R$   20 bi. Achatamento da aposentadoria estatal é apontada como causa da popularidade desse tipo de investimento
Aposentadoria acima do mínimo não terá reajuste
PARA LER A MATÉRIA NA ÍNTEGRA, CLIQUE NO TÍTULO
A verdade sobre o auxílio-reclusão
PARA LER A MATÉRIA NA ÍNTEGRA, CLIQUE NO TÍTULO
Carreiras de risco terão aposentadoria especial
Para aprovar o novo modelo de previdência do servidor público, o governo Dilma Rousseff cedeu à pressão das categorias e aceitará a criação de uma aposentadoria especial para servidores cujas funções coloquem em risco sua integridade física.
Saúde - Cartão do SUS vai agilizar atendimento, diz ministro
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou ontem em Curitiba a implantação do Car­­tão Nacional de Saúde, o Cartão SUS. O lançamento ocorreu durante a inauguração da nova unidade básica de saúde do bairro Barreirinha, que será uma das primeiras da c

Total de Resultados: 353

Mostrando a página 8 de um total de 36 páginas

InícioAnterior1234567891011121314151617PróximoFinal

  Cadastre seu email e receba as novidades do reclamando.com.br
Cadastrar | Remover