Palavra Chave:


Conheça mais
    Faça sua reclamação
    Direitos de Família
    Direito Penal
    Direito Civil
    Direito Trabalhista
    Direito do Consumidor
    Direito Previdenciário
    Polícia
    Política
    Direito Procesual Civil
    Direito Previdenciário
    Direito Processual Penal
    Sua Saúde
    Noticias
    QUEM SOMOS
Arquivos
    Publicações
    Petições


Segurança
Enquanto a criminalidade cresce assustadoramente em Curitiba, quase sempre nos mesmos pontos e motivada pela falta de...
Cuidado: protesto está virando esculhambação
Cada grupo, por menor que seja, se vê no direito, sem autorização, de parar a cidade. Isso se chama desrespeito.
veja mais

 

16/04/2013 - Senado aprova troca do benefício de aposentado que ainda trabalha

Gazeta do Povo - 11-04-2013

http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=1362147&tit=Senado-aprova-troca-do-beneficio-de-aposentado-que-ainda-trabalha

Marcelo Casal/ABr

Marcelo Casal/ABr / Senador Paulo Paim (centro) é o autor do projeto que permite benefícios a aposentados Senador Paulo Paim (centro) é o autor do projeto que permite benefícios a aposentados

Previdência social

Senado aprova troca do benefício de aposentado que ainda trabalha

Trabalhador poderá renunciar ao benefício do INSS e pedir uma nova aposentadoria, com valor maior

O Senado aprovou ontem projeto que permite ao aposentado que ainda trabalha trocar de benefício, para conseguir receber um valor mais alto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Também conhecida como “desaposentadoria”, a medida exige a renúncia da aposentadoria da Previdência Social por parte do segurado.

Exemplo

Renúncia de benefício atual permitiria ganho ao trabalhador

Um trabalhador que se aposentou com 35 anos de contribuição e 60 de idade em janeiro de 2010, com salário média salarial de R$    1.000, por exemplo, recebeu uma aposentadoria de cerca de R$    874. Considerando os reajustes, teria hoje um benefício de R$    1.016.

Se deixasse para se aposentar hoje – com mais três anos de contribuição e de idade –, e se sua média salarial continuasse em R$    1.000, o benefício seria de R$    1.083. Maior que a média salarial porque, com mais tempo de contribuição, o fator previdenciário seria positivo.

Se o mesmo trabalhador tivesse reajustes salariais idênticos aos concedidos pelo INSS, sua média salarial seria de quase R$    1.200. Caso pedisse hoje a aposentadoria, nessas condições – média salarial de R$    1.200 –, seu benefício seria de cerca de R$    R$    1.300.

STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir em breve sobre o direito dos trabalhadores à “desaposentadoria”. Um dos recursos, movido por aposentados do Rio Grande do Sul, começou a ser julgado pelo tribunal em 2010. Na ocasião, o ministro relator, Marco Aurélio Mello, posicionou-se a favor do recálculo do benefício, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista.

Dê a sua opinião

Como você avalia a proposta de “desaposentadoria”?

Deixe seu comentário abaixo ou escreva para leitor@gazetadopovo.com.br

Leia as regras para a participação nas interatividades da Gazeta do Povo.

As mensagens selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.

500 mil aposentados continuavam trabalhando e contribuindo para o INSS em 2011, segundo dados do STF.

O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Agora, segue para análise da Câmara dos Deputados. O texto determina que a “desaposentadoria” entre em vigor no ano seguinte à sua aprovação no Congresso.

Pela proposta, o aposentado que continua trabalhando pode renunciar ao benefício a qualquer tempo e solicitar uma nova aposentadoria – o que pode lhe garantir um pagamento maior, devido ao fator previdenciário (índice que reduz a aposentadoria de quem se aposenta cedo).

A regra vale para trabalhadores que se aposentarem por tempo de contribuição, por idade ou nos casos de aposentadoria especial – válido para quem trabalhou em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física.

O projeto determina o recálculo da aposentadoria considerando todo o tempo de trabalho do segurado – ou seja, somando tanto o tempo usado na primeira aposentadoria quanto aquele após a concessão do primeirio benefício –, assim como direito ao cálculo de nova renda mensal.

Sem devolução

Ao renunciar ao benefício, segundo o projeto, não será exigido ao trabalhador a devolução aos cofres públicos dos valores recebidos no período em que ficou aposentado.

Autor original do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS) não deixava clara no texto a determinação para a manutenção do benefício no período em que o trabalhador ficou aposentado. Autor da nova versão aprovada, o senador Paulo Davim (PV-RN) mudou o texto para impedir a perda.

Davim disse que a regra da “desaposentadoria” já vale para os servidores públicos, prevista pelo Regimento Jurídico Único dos Servidores – por isso tem de ser estendida a todos os trabalhadores brasileiros.

“Atualmente, como a legislação previdenciária não prevê a possibilidade de renúncia do benefício, as agências do INSS se recusam a processar os pedidos de renúncia da aposentadoria. Assim, o segurado que hoje pretenda renunciar à sua aposentadoria para, em seguida, obtê-la de novo, em valor mais alto, deve recorrer à Justiça”, disse o senador.

Davim afirmou que os pedidos de “desaposentadoria” cresceram a partir de 1999, quando o governo implementou o fator previdenciário para inibir aposentadorias precoces – o que reduziu o valor do benefício para trabalhadores que se aposentam com menor idade, independentemente do tempo de contribuição.

“Não há impedimento para que o segurado que continue a contribuir para o sistema formule requerimento de nova aposentadoria, que lhe seja mais vantajosa”, acrescentou Davim.

Inserida por: Dr. Espirito Santo fonte:  Gazeta do Povo
Imprimir   enviar para um amigo
ATENDIMENTO: INSS reduz Tempo Médio de Espera no Agendamento em vários estados
Amazonas registrou redução de 64% no TMEA em 12 meses
A inconstitucionalidade da responsabilidade solidária imputada aos sócios e administradores das empresas por débitos previdenciários
Como é sabido, por existir evidente distinção entre a pessoa jurídica e a pessoa física dos seus sócios e administradores, o Código Tributário Nacional prevê que os administradores da pessoa jurídica só poderão ser responsabilizados por débitos exigidos d
AUXÍLIO RECLUSÃO, SEGURADO QUE NUNCA CONTRIBUIU PARA A PREVIDÊNCIA
Para visualizar o conteúdo desta matéria clique sobre o título da mesma.
PERDA DA CONDIÇÃO DE SEGURADO DA PREVIDÊNCIA
Para visualizar o conteúdo do texto clique sobre o seu título
Aposentados até 2003 podem receber diferença no benefício
Baseados na decisão a uma pessoa de Sergipe, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou os juízes para decidirem da mesma forma em ações de aposentados que reclamam de duas medidas do INSS que achataram os benefícios, uma de 1998 e outra de 2003. Portanto,
STJ determina fim da greve de médicos peritos do INSS
O ministro Humberto Martins, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou hoje o retorno ao trabalho dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Martins reconsiderou decisão liminar anteriormente tomada e ente
SEU DIREITO - PREVIDÊNCIA
O Brasil assinou um tratado com o Japão, compartilhando as contribuições previdenciárias. Isso significa que as pessoas que trabalharam e contribuíram no país asiático podem se utilizar de tal tempo de contribuição para obter os benefícios da Previdência
A solução da previdência brasileira é moleza
Vamos lá. Na previdência dos servidores públicos só há uma saída: a capitalização dos regimes próprios. Sem possibilidade de aumentos expressivos do número de servidores – pela não necessidade, já que o Estado brasileiro deve se limitar às atividades esse
Sem soluções para desarmar a bomba-relógio da previdência
Uma “bomba” chamada fundo previdenciário está armada no Paraná. É alimentada pela falta de repasses do governo do estado. O déficit já chega à casa do bilhão e continua aumentando ano a ano. Se não for desarmada, pode comprometer os pagamentos das futuras
Dois benefícios
PARA VISUALIZAR A MATÉRIA NA ÍNTEGRA, CLIQUE NA MANCHETE DA MESMA

Total de Resultados: 353

Mostrando a página 10 de um total de 36 páginas

InícioAnterior12345678910111213141516171819PróximoFinal

  Cadastre seu email e receba as novidades do reclamando.com.br
Cadastrar | Remover